Maioria do STF confirma decisão de Moraes e ordena desbloqueio imediato das rodovias

Nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram de maneira virtual para confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos estados o desbloqueio das rodovias brasileiras ocupadas de forma irregular por manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na votação prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, pelo referendo à decisão. Acompanham os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou Moraes no voto.

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Pedido do CNT

Após caminhoneiros bolsonaristas ocuparem trechos de rodovias em estados do país nesta segunda em protesto contra a derrota do presidente Jair Bolsonaro na eleição, Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral e tomou nesta segunda-feira (31), a decisão individual.

Fotos: Reprodução

"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu Moraes.

Moraes também estipulou que, caso descumpra a ordem, o diretor da PRF, Silvinei Vasques, seja mutado em R$ 100 mil por hora e também seja punido com eventual afastamento do cargo.

Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem "as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas".

Para Moraes, pode configurar abuso "impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese".

Fonte: Com informações do Portal G1