Maior unidade de conservação marinha do país, é ampliada pelo Governo Federal

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta quinta-feira, 5, o decreto que expande a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Localizada no litoral dos estados de Alagoas e Pernambuco, a unidade de conservação (UC) ganha mais 89.442 hectares. Com isso, a APA que já era considerada a maior zona de proteção marinha do país passa a ter 495.084 hectares de área total.

A ampliação garantirá a conservação dos recifes de coral e de arenito que existem na região, além de proteção à fauna e à flora locais - especialmente ao peixe-boi marinho.

A extensão da APA também tem por objetivo proteger os manguezais que se estendem pelas embocaduras de rios e ordenar a pesca e o turismo. Estima-se que a restrição da pesca em grande escala na unidade ampliada beneficiará cerca de 40 comunidades pesqueiras da região, fortalecendo atividade econômica local e os modos de vida tradicionais.

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A área ampliada será incorporada ao Plano de Manejo da Unidade de Conservação, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entre as atribuições listadas no decreto está a promoc?a?o de programas de educac?a?o ambiental, turismo ecolo?gico e incentivo a? extensa?o rural voltada a? pesca artesanal e ao saneamento ba?sico nos munici?pios da UC.

Além disso, o decreto incentiva o reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimo?nio Natural (RPPN), regulamentadas pelo Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, junto aos proprieta?rios cujas áreas se encontrem pro?ximas a? APA.

O decreto também restringe a implantação de atividades salineiras e industriais potencialmente poluidoras, bem como a pesca com embarcações de médio porte (acima de 20 arqueações brutas) e intervenções em ambiente de praia sem a autorização do ICMBio.

Fotos: Reprodução/Google

Os municípios abrangidos pela APA ampliada são Maceio?, Paripueira, Barra de Santo Anto?nio, Passo de Camaragibe, Sa?o Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, em Alagoas, e Sa?o Jose? da Coroa Grande, Barreiros e Tamandare?, no estado de Pernambuco, o que inclui as a?guas jurisdicionais.

Fonte: com informações da Agência Gov