Lula sanciona marco legal do hidrogênio verde e lei que viabiliza recursos para a Transnordestina

Para impulsionar o desenvolvimento do País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis voltadas aos setores de energia e infraestrutura nesta sexta-feira, 2/8, durante cerimônia no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE). O Projeto de Lei nº 2308/2023 institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o PL nº 858/2024 autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

A cerimônia também contou com assinaturas de uma Medida Provisória sobre a redução de alíquota no âmbito do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e do Decreto que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação às diretrizes do Novo PAC. Foi assinada ainda a Ordem de Serviço que autoriza o início dos serviços de infraestrutura da ferrovia Transnordestina no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará.

“Eu imaginei que essa ferrovia fosse inaugurada em 2012. Deixei a Presidência em 2010. Voltei em 2023 e a ferrovia não foi feita. As pessoas desse país precisam aprender uma lição prática. Muitas vezes, na hora que o governo tem que decidir fazer uma obra, sempre aparece alguém dizendo: ‘Custa muito’. E por conta desse ‘custa muito’, a gente nunca pára para pensar o quanto custa não fazer. Quanto o Nordeste deixou de ganhar de desenvolvimento por conta do atraso de uma ferrovia?”, pontuou, sobre a obra da Transnordestina, iniciada em 2006. “Eu saio do Ceará hoje agradecido pela quantidade de coisas que nós assinamos aqui, todas boas para o Ceará e para o Nordeste. E eu espero que vocês tirem proveito”, concluiu o presidente.

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HIDROGÊNIO — O novo marco legal sancionado nesta sexta-feira traz segurança jurídica, previsibilidade e atratividade para investimentos anunciados em hidrogênio verde no Brasil, que já somam mais de US$ 30 bilhões, fortalecendo a liderança do Brasil na transição energética e no desenvolvimento sustentável. As empresas produtoras poderão receber incentivos para a compra ou importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados aos projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais durante cinco anos.

“O projeto contempla o Rehidro, Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio Verde. Ele cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio. Hoje, o presidente torna realidade um projeto histórico. O senhor cria uma nova indústria para o Brasil e acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta. Fortalece a agricultura nacional, garante a soberania energética e a segurança alimentar, pois está criando um novo caminho para a produção de amônia e, consequentemente, ureia e os nossos fertilizantes tão importantes na cadeia da agricultura familiar e do agronegócio nacional”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o Porto do Pecém será um dos mais competitivos em relação ao hidrogênio verde. “A partir de hoje, o Brasil e o mundo começam a observar o porto do Pecém como a grande janela de oportunidades para se investir em hidrogênio verde. Um porto tão importante para o Nordeste, um porto que no ano passado movimentou 17 milhões de toneladas e esse ano podemos chegar a quase 19 milhões de toneladas”, sinalizou.

TRANSNORDESTINA — A lei do FIIS vai viabilizar a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), com extensão de 1.206 quilômetros. Para ajudar a financiar a conclusão da ferrovia, a norma permite ao Banco do Nordeste (BNB) renegociar termos, prazos e demais condições financeiras de empréstimos cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos. O orçamento atual do projeto é de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7,1 bilhões já foram aplicados.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a ordem de serviço assinada representa mais 50 quilômetros do andamento da ferrovia. “Se o BNDES liberar esse financiamento em breve, esses R$ 600 milhões que estão lá, a gente vai contratar, concomitantemente, todos os lotes de execução da Transnordestina e fazer obra no Ceará inteiro para rapidamente ela chegar até aqui ao Porto de Pecém e nos ajudar na construção desse sonho, que é antecipar essa obra para entregá-la mais rápido”, explicou. A previsão é que a obra seja concluída até 2027, mas o Governo Federal se esforça para antecipar para 2026.

Fotos: Reprodução Google

“O Banco do Nordeste vai se juntar também a essas ações, seja no tocante ao hidrogênio verde, seja no tocante à Transnordestina, que nós já participamos, e vamos sim fazer com que as coisas aconteçam na nossa região, que precisa de tanto apoio, de tanto investimento, mas que não está faltando nada, desde a volta do presidente Lula à presidência da República”, afirmou o presidente do BNB, Paulo Câmara.

Fonte: com informações da Agência Gov