19 de Abril de 2026
19 de Abril de 2026
No fundo, a reaproximação é um pacto de sobrevivência para 2026. Motta precisa operar a Câmara sem paralisia; Lula, evitar que cada votação vire uma crise
Quem estava lá até estranhou o clima de jingle bell no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — que andavam se estranhando —, na posse do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, indicado pelo União Brasil. Ele ocupa a vaga do deputado Celso Sabino (PA), que foi expulso da legenda por insistir em permanecer no cargo quando o partido decidiu derivar à oposição. Com a sigla dividida, uma ala decidiu manter o apoio ao governo.
O paraibano é filho do líder da bancada negra da Câmara, Damião Feliciano (União-PB), e é aliado de Motta, que tenta melhorar sua relação com o Planalto em busca de apoio político de Lula. De olho nas eleições de 2026, o presidente da Câmara pretende lançar o pai, Nabor Wanderley, ao Senado. Mas não é só isso. A reaproximação com Lula veio embalada por uma decisão do Congresso na qual a governo terá um aumento de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões, negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A moeda de troca de Haddad foi aceitar o dispositivo que previa a "revalidação" de restos a pagar não processados inscritos desde 2019 — inclusive aqueles já cancelados —, permitindo sua quitação até o fim de 2026. Na prática, o artigo abria caminho para a reativação das emendas de relator (RP-9), núcleo do chamado orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo STF em 2022 por falta de transparência e critérios objetivos.
Veja também
Foto: Reprodução/Google
Mas faltou combinar com o ministro Flávio Dino, que detonou os restos a pagar, mas não o aumento de impostos, que reforça o caixa federal em aproximadamente R$ 20 bilhões para 2026. A proposta central era elevar a carga tributária sobre apostas esportivas (bets) e instituições financeiras de menor porte (fintechs), mas seu impacto atinge diretamente diversos setores econômicos. O bilionário "presente" de Natal foi vendido como recomposição fiscal e reforço de caixa para 2026, porém nasce do tradicional acordo de fim de ano no qual o Congresso entrega arrecadação e cobra, em troca, governabilidade orçamentária.
O PLP 128/2025 promove um corte linear mínimo de 10% em benefícios federais (tributários, financeiros e creditícios) e aumento de tributação sobre apostas esportivas (bets) e instituições financeiras de menor porte (fintechs), além de ajustes que atingem também o JCP. Haddad aceitou "a moeda" mais sensível para o Parlamento: a tentativa de reabrir o cofre dos restos a pagar antigos, revalidando despesas empenhadas e não pagas desde 2019, inclusive canceladas, para quitação até o fim de 2026. Esse dispositivo funcionava como túnel de retorno para práticas associadas às emendas de relator (RP-9), o coração do orçamento secreto derrubado pelo STF em 2022 por deficit de transparência e critérios. E foi exatamente essa porta que Flávio Dino decidiu trancar, suspendendo o trecho que reativava as emendas canceladas.
Fonte: com informações Correio Braziliense
Copyright © 2021-2026. Mulher Amazônica - Todos os direitos reservados.
