Lei dos Serviços Digitais começou a valer na União Europeia

A Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) começou a valer no sábado, 17/2, na União Europeia (UE). A legislação impõe novas regras para moderação de conteúdo e da publicidade online.A Lei dos Serviços Digitais entra em vigor na União Europeia (UE), estabelecendo novas obrigações para plataformas digitais no que diz respeito à moderação de conteúdo e à publicidade online.

A DSA (sigla da nova lei em inglês) proíbe explicitamente o direcionamento de anúncios a menores com base em dados pessoais e a qualquer pessoa com base em informações sensíveis, por exemplo;

As plataformas agora devem informar os usuários sobre os motivos de moderação de conteúdo ou contas, além de oferecer meios para contestação e reclamação;A nova legislação aplica-se a big techs como X (Twitter), Meta e Google, enquanto serviços menores são isentos. Mas há preocupações sobre a prontidão dos Estados-Membros da UE para aplicar a lei de forma eficaz.

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Foto: Reprodução/Google

Entre os principais pontos da Lei dos Serviços Digitais está a proibição de direcionar anúncios a menores de idade com base em dados pessoais, por exemplo. A lei também proíbe o direcionamento de anúncios a qualquer pessoa com base em informações confidenciais – por exemplo: preferências sexuais e crenças religiosas.

Fonte: com informações do Portal Olhar Digital