Justiça tributária X populismo: direita e esquerda disputam narrativa sobre MP alternativa ao IOF

A Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que será votada hoje pela Câmara dos Deputados e no Senado virou alvo de disputa entre políticos da direita e da esquerda nas redes sociais. Enquanto apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro alegam que a medida é uma ação populista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visando um aumento do gasto público em 2026, ano eleitoral, governistas alegam que o texto garante justiça tributária, taxando os mais ricos.

Relator da da MP 1.303/25, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), usou sua conta no X (antigo Twitter) para acusar o governador de São Paulo, Tarsício de Freitas, de "armar um golpe" para barrar o projeto. Aliados de Lula veem uma antecipação da disputa eleitoral e afirmam que o chefe do Executivo estadual têm atuado para convencer congressistas a se posicionar contra a medida.

"Entenda o golpe armado por Tarcísio e sua corja para barrar um projeto que garante a cobrança de impostos dos mais ricos", escreveu na legenda da publicação. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sem citar nomes, confirmou que há setores atuando contra a aprovação do texto e destacou que a medida deveria ser vista como "interesse público".

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"Hoje o Congresso Nacional vota a Medida Provisória 1303, para cobrar imposto dos super ricos e garantir recursos de programas sociais importantes para a maioria da população no orçamento do ano que vem. Há setores trabalhando contra a aprovação, calculando que teriam benefícios eleitorais com uma derrota do governo. Na realidade, seria uma derrota para o Brasil e para a população. É o interesse público, e não o de setores privilegiados, que deve prevalecer nessa importante votação", publicou no X.

Já o governador de Goiás Ronaldo Caiado chamou a medida de populista e afirmou que Lula quer usar a receita que ela vai gerar para o governo visando 2026, ano eleitoral. "Atenção, deputados: votar a favor da MP 1303 é votar para aumentar impostos e dar um presente de R$ 30 bilhões para o governo Lula torrar em 2026 — com mais medidas populistas e irresponsáveis", postou O perfil oficial do PT também comentou a votação, alegando que ela "garante mais recursos pra saúde, educação e programas sociais".

O líder do Partido Liberal (PL), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL- RJ), afirmou no X que a intenção da medida é apenas criar novos impostos. "O governo quer tirar do bolso de quem produz para bancar seus projetos eleitoreiros. São 8 novos impostos e taxas escondidos na MP 1303. O Brasil não aguenta mais pagar a conta da incompetência", escreveu A mesma argumentação foi usada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ):

Entenda o texto

A MP é considerada fundamental pela equipe econômica para fechar as contas do ano que vem. Em 2026, o governo terá que buscar uma meta superavitária de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, a meta é zero, mas o governo tem tido dificuldade de atingi-la e já mira na faixa de tolerância de déficit.

O texto foi aprovado na terça-feira na comissão especial criada para analisar o assunto. Originalmente, a MP previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões, ambos em 2026. A proposta, contudo, sofreu uma série de mudanças e não há uma estimativa oficial de arrecadação. A votação foi apertada: 13 votos a favor e 12 contra.

Em seu parecer, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), excluiu o aumento da tributação sobre bets de 12% para 18% e manteve a isenção de Imposto de Renda de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA). Essas duas mudanças significam uma perda de arrecadação de R$ 4,3 bilhões.

Fotos: Reprodução/Google

Para compensar, no entanto, Zarattini incluiu um Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança deve gerar uma receita de R$ 5 bilhões, a partir da cobrança de alíquota de 15%, com 100% de multa sobre o valor do imposto. O relatório estabelece o prazo de adesão de 90 dias a partir da publicação da lei. A adesão será feita mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e pagamento de imposto e multa. A MP foi formulada como alternativa ao decreto que aumentou IOF, que foi rechaçado pelo Congresso e forçou o governo a fazer um aumento menor que o planejado inicialmente.

Fonte: Com informações O Globo