Justiça condena ex-prefeito de Manaquiri por não prestar conta de R$ 500 mil no Amazonas

O ex-prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, foi condenado pela Justiça Federal por crime de responsabilidade no Amazonas.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal, o ex-gestor deixou de prestar contas de mais de R$ 500 mil do transporte escolar em 2015. O recurso destinado ao município, que fica a 60 quilômetros de Manaus, é do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE).

Os valores foram repassados à cidade de Manaquiri durante o exercício de 2015, como parte do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no total de R$ 504.875,18.

Veja Também

Defensoria leva projeto 'Esperançar' para internos da Unidade Prisional de Maués

Agentes da Base Arpão apreendem 800 quilos de pescado ilegal em Coari

Prestação de contas de Manaquiri

Ex-gestor deixou de prestar contas de recurso do FNDE de 2015

Na denúncia apresentada à Justiça, o MPF aponta que o ex-prefeito tinha o dever legal de apresentar a prestação de contas ao FNDE.

Ainda conforme órgão, o prazo para a apresentação terminou em 28 de fevereiro de 2016, ainda durante a gestão do acusado. Aguinaldo Rodrigues foi notificado pelo FNDE no dia 11 de maio de 2016, mas, ainda assim, não regularizou a situação em Manaquiri.

Na sentença, a Justiça Federal destaca a falta de compromisso do ex-gestor com a comunidade ribeirinha e lembra que os recursos eram destinados o transporte de alunos da educação básica da área rural.

Pena

O ex-prefeito foi condenado por crime de responsabilidade a 11 meses de detenção.

Com base no artigo 44 do Código Penal, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos, pouco mais de R$ 12 mil. Aguinaldo Rodrigues também ficará inabilitado para exercer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos.

Ainda conforme o MPF, o réu poderá recorrer da sentença em liberdade. A ação tramita na 2ª Vara Federal do Amazonas, sob o n° 0007223-12.2018.4.01.3200.

Fonte: Com informações do Portal Norte de Notícias