Julgamento no STF de oficiais da alta patente é marco histórico para a Democracia

Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente da República e oficiais generais de quatro estrelas respondem a uma denúncia formal por crimes relacionados a uma tentativa de ruptura institucional. Além de Jair Bolsonaro (PL), outros sete réus integrantes do chamado "núcleo 1" da trama golpista serão julgados a partir de amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo cinco deles militares de alta patente.

Durante seu governo, Bolsonaro espalhou militares nos Três Poderes da República, o que pode explicar o fato de integrantes das Forças Armadas estarem em todos os 4 núcleos da investigação. Entre os acusados estão generais, almirantes, coronéis, tenentes-coronéis, majores, subtenentes — parte deles pertencente ao grupo de elite do Exército conhecido como "kids pretos".

Onze militares acusados fazem parte do núcleo 3, responsável por planejar ações táticas e pressionar o alto comando das Forças para que aderissem à trama golpista para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.Para o cientista político Jorge Chaloub, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a dimensão simbólica é clara. "É um marco inédito esse julgamento de militares de alta patente no Brasil. Temos uma tradição de protagonismo das Forças Armadas em golpes de Estado e uma longa tradição de que os protagonistas desses movimentos não sejam responsabilizados", explica. A seu ver, o que se inaugura no Supremo é a ruptura de um padrão histórico de impunidade militar que atravessou mais de um século.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados teriam praticado golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.Chaloub lembra que, desde a proclamação da República, em 1889, os militares arrogaram-se o papel de "poder moderador" herdado da monarquia.

"Ao reivindicar para si a prerrogativa de decidir quais governos eram legítimos ou não, as Forças Armadas derrubaram presidentes eleitos, tentaram impedir posses — como em 1955 — e, em 1964, impuseram uma ditadura de duas décadas", contextualiza. Embora sempre houvesse diversidade interna, com nacionalistas e cosmopolitas disputando espaço nos quartéis, prevaleceu uma tradição autoritária, reforçada pelos expurgos de dissidentes após 1964.

O professor faz ainda uma comparação entre 1964 e 2023. "Na ditadura, construiu-se uma coalizão muito mais ampla de apoio ao golpe. Em 2023, havia atores relevantes defendendo a ruptura, mas em número socialmente minoritário. O 8 de janeiro e os planos golpistas nasceram de grupos mais desorganizados e de lideranças de baixa patente, ainda que com respaldo de figuras próximas a Bolsonaro", observa.

O especialista destaca que o bolsonarismo atualizou essa tradição autoritária com traços próprios. "Bolsonaro sempre defendeu a ruptura democrática e mobilizou segmentos da baixa classe média com linguagem próxima ao fascismo. Ao mesmo tempo, recorria à retórica de que os militares deveriam exercer um papel de poder moderador, invocando até o artigo 142 da Constituição."

Submissão

 
O historiador Jadir Gonçalves Rodrigues, da Universidade Federal de Goiás (UFG), chama atenção para o caráter inédito do acúmulo de evidências. "Dessa vez, foram os próprios militares e aliados civis que registraram dezenas e dezenas de provas do que estavam fazendo. Há vídeos, documentos, mensagens, rastros digitais. É um volume extraordinário, talvez o maior da história política brasileira em relação a uma tentativa de golpe", ressalta. Para ele, essa abundância de registros torna "indefensável" a posição dos acusados e retira qualquer margem de dúvida em relação ao crime.

Ele destaca, também, a submissão inédita da alta cúpula militar a um capitão reformado. "É algo nunca visto na história: generais de quatro estrelas se submeterem a um capitão expulso do Exército", afirma. E cita ainda episódios, como o desfile de tanques diante do Palácio da Alvorada, em agosto de 2021, como exemplo de uma "farsa teatral" que expôs a degradação institucional das Forças Armadas.Na avaliação do historiador, o processo tem caráter pedagógico. "É preciso evitar leituras fatalistas. Há avanços e retrocessos. O julgamento estabelece um precedente importante ao submeter militares à Constituição. Mas a responsabilização é parcial: muitas figuras que poderiam ser punidas não estão nem estarão entre os réus. Convivemos com um avanço inédito e retrocessos simultâneos, inclusive, na forma como parte da elite política naturaliza gestos autoritários", observa.

Jadir Rodrigues complementa que o saldo é um reposicionamento institucional. "É um divisor de águas. Parte das Forças Armadas apoiou efusivamente o golpe, mas outra parte — os legalistas — ficou em silêncio e permitiu que a Justiça atuasse. Eles entregaram a parte podre para preservar seus privilégios. A democracia segue em risco, mas esse processo mostra que golpes têm custo e que, pela primeira vez, generais respondem como réus por tentar violar o Estado de Direito", conclui.A defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e apontado como um dos principais nomes ligados ao caso, tem se concentrado em contestar a delação de Mauro Cid. "Braga Netto tem uma defesa sólida, coesa e técnica. Aponta falibilidade à delação de Mauro Cid e demonstra a inexistência de provas aptas a confirmar o suposto 'golpe de Estado', muito menos seu mencionado envolvimento neste 'plano'", destaca Krasovic.

Precedente

Fotos: Reprodução/Google

Na avaliação da advogada, a forma como o STF lidará com a delação de Cid poderá definir os rumos do processo e estabelecer parâmetros para o uso desse instrumento jurídico em casos de grande repercussão política. Ana Krasovic explica que, embora o procurador-Geral da República tenha classificado — no caso do Bolsonaro — o depoimento de Cid como uma "narrativa seletiva", o Supremo entende que ele pode ser suficiente para incluir o ex-presidente como investigado em outros inquéritos em andamento. Caso isso ocorra e haja condenação, a delação tende a ser confirmada como válida, ainda que isso não isente Cid de responder pelos seus próprios atos, tornando a decisão um padrão para próximos casos de julgamento com grande repercussão política.

A especialista ressalta que a validade do acordo é questão de segurança institucional: "O mecanismo jurídico da delação premiada, a partir do momento que aceito o acordo entre a parte e as autoridades, deve ser cumprido de ambos os lados, até por uma questão de segurança jurídica para as demais que possam ocorrer na Justiça brasileira".O julgamento deve, portanto, definir não apenas o futuro dos acusados, mas também os limites da atuação das Forças Armadas no regime democrático.
 

Fonte: com informações Correio Braziliense