Julgamento de Bolsonaro deve acabar em novembro

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, pretende concluir até 14 de novembro o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados do chamado "núcleo crucial" da trama que tentou dar um golpe de Estado no país. O julgamento dos embargos de declaração — instrumentos jurídicos cabíveis após uma sentença ser definida — será feito no plenário virtual, quando os ministros publicam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O plenário virtual será aberto em 7 de novembro.

A conclusão do julgamento, porém, pode atrasar caso algum ministro peça vista (mais tempo para analisar os embargos) ou destaque da matéria, que obrigaria Dino a levar o caso para o plenário físico da Corte.

O relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, encerrou o processo contra o tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Mas não decidiu se ele terá de cumprir a pena ou se acata a argumentação dos advogados do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro de que o período em que cumpriu medidas cautelares — como prisão e uso de tornozeleira eletrônica — pode ser descontado do cálculo da pena.

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Dos oito condenados, apenas Mauro Cid não apresentou recurso. A defesa dele considera que os benefícios concedidos no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) podem ser aplicados. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por ter colaborado com as investigações.Os advogados de Bolsonaro, porém, querem aproveitar essa etapa para reforçar os argumentos de que o ex-presidente não devia ser condenado. Apesar de as chances de sucesso serem pequenas — os embargos de declaração não tem poder de alterar uma sentença, apenas de sanar erros e omissões formais do processo —, há a expectativa de que a pena seja revisada. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e aguarda o trânsito em julgado do processo para começar a cumprir a pena.

Além do ex-presidente, apresentaram embargos ao resultado do julgamento o ex-ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto; o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Voto de Fux

Fotos: Reprodução/Google

Todos os embargos apresentados na segunda-feira, quando terminou o prazo legal para contestação do julgamento, citaram o voto do ministro Luiz Fux como uma das bases de defesa. O magistrado foi o único a absolver seis dos oito réus de todas as acusações — condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto.

Os outros três ministros (Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin) seguiram o voto de, Alexandre de Moraes, no sentido de condenar sete pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, o julgamento pelos dois últimos crimes ficará suspenso até o término do mandato parlamentar. 

Fonte: Com informações Correio Braziliense