Jornalistas do Amazonas conquistam piso e reposição salarial após vitória do SINJOR na Justiça do Trabalho

 Por Márcia Costa Rosa- A categoria de jornalistas no Amazonas terá direito pela primeira vez em mais de dez anos, a um piso salarial no valor de R$ 2.400,00, determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 11ª Região. A conquista é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas – SINJOR/AM, após uma intensa série de negociações ao longo de mais de três anos com representantes do Sindicato das Empresas Jornalísticas do Amazonas – Sineja/AM, com tratativas sem avanços práticos para um acordo, como prevê a legislação.

O presidente do Sinjor/AM, Wilson Reis, explica que a ação de Dissídio Coletivo de Natureza Econômica previa além da fixação do piso salarial, a renovação de normas coletivas (a última Convenção Coletiva de Trabalho foi em 2014-2015) reivindicando reajuste salarial de 29,03%, referentes a perdas salariais no período entre 2019 a 2023, acrescido de um ganho real de 7%, e a manutenção de cláusulas sociais. Para o presidente, “a vitória da categoria é maior do que parece. Temos, agora, um piso salarial que impõe negociações mais dignas para os jornalistas do Amazonas. Isso não é pouco para uma categoria que vem assistindo à redução dos salários de forma normalizada pelos donos dos veículos de comunicação. O nosso piso vai mudar esse quadro”, afirma Wilson Reis.

Na mesma direção, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, Samira de Castro, destaca a importância da organização sindical para buscar relações de trabalho mais justas para os profissionais da categoria. “A sentença do TRT demonstra que a mobilização coletiva produz resultados concretos. Cada avanço conquistado na Justiça ajuda a consolidar parâmetros mínimos de proteção para os jornalistas e fortalece a luta nacional por condições dignas de trabalho, remuneração justa e reconhecimento profissional “, defende. O piso salarial de 3,5 salários mínimos, proposto pelo SINJOR/AM no início das negociações, foi contraposto com o valor de R$ 1.700,00 apresentado pelo sindicato patronal sob a alegação de “grave crise econômica no setor de jornalismo impresso”. A proposta foi considerada indigna pelo presidente Wilson Reis para quem o “valor é absurdo para profissionais com curso superior e uma carga de responsabilidade enorme na defesa da verdade dos fatos no país”.

Veja também 

Prefeitura de Manaus prorroga inscrições do programa 'Minha Casa, Minha Vida'

Prefeitura de Manaus premia ganhadores do terceiro sorteio do ano da Campanha Nota Premiada

Foto: Divulgação

De acordo com o Ministério Público do Trabalho – MPT, a média salarial na região Norte é de R$ 3.343,74 e foi apresentada como sugestão para alcançar o acordo comum, previsto em lei. O valor foi rejeitado pelo sindicato das empresas e novas tratativas foram retomadas sem sucesso para os trabalhadores do jornalismo. Diante do impasse e da dificuldade para se chegar ao comum acordo, a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, relatora do processo, usou de jurisprudência trabalhista para a pacificação social e determinou que o reajuste salarial no valor igual ou acima de R$ 2.400,00 passe a valer com efeito retroativo a partir da data-base da categoria em 1/1/2025, incorporando o reajuste salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.

A sentença final da Justiça do Trabalho foi comemorada também pela Fenaj que defende em todo o país sentenças favoráveis à categoria como essa conquistada pelo Sinjor/AM, “em favor das demandas dos jornalistas”, argumenta o secretário de Relações Institucionais da Fenaj, jornalista Antônio Paulo.É, sem dúvida nenhuma, uma vitória. Desde 2015 a categoria amazonense não conseguia um Acordo Coletivo de Trabalho, por isso entramos com essa ação para o dissídio e, para valorizar o trabalho da direção da entidade, saiu decisão favorável que repõe a partir de 2024 as perdas salariais da categoria de jornalistas, assim como pela primeira vez depois de muitos anos também estabelece a criação de um Piso Salarial estadual”, avalia Antônio Paulo.A decisão foi aprovada por unanimidade pela Corte formada pelos desembargadores David Alves de Mello Júnior, Solange Maria Santiago Morais, Ruth Barbosa Sampaio, José Dantas de Góes e a relatora do processo, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. Cláusulas sociais e vale-alimentação são defendidos em ação do Sinjor A Justiça do Trabalho determinou também a continuidade na aplicação das decisões sobre as chamadas cláusulas sociais já garantidas por lei e asseguradas na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT de 2014/2015. A principal delas é a manutenção da data-base no dia 1 de janeiro que passa a valer como ponto de partida para o pagamento do piso salarial de R$ 2.400,00 com efeito retroativo à média do INPC de 2024.

O TRT da 11ª Região determinou ainda a aplicação do valor de R$ 25,00 de vale-alimentação por dia trabalhado, o que é considerado pelo presidente Wilson Reis, como outra importante vitória da categoria. “Não tínhamos qualquer referência e os jornais e demais veículos de comunicação estabeleciam os valores de acordo com a sua própria conveniência. Isso não é justo, não é correto e não é digno para o trabalhador”, afirma referindo-se ao último valor de referência para o vale-alimentação estabelecido pela CCT 2014-2025 que previa R$ 11,00 por dia trabalhado. Segundo a presidente da Fenaj, “a decisão do TRT da 11ª Região sobre o Dissídio Coletivo dos jornalistas do Amazonas representa uma vitória da organização sindical e da persistência da categoria após anos de tentativa de negociação amigável, mas sem acordo. O reconhecimento de direitos históricos, especialmente a fixação de um Piso Salarial, é um marco relevante para fortalecer a valorização profissional e combater a precarização do trabalho jornalístico”, reforça a jornalista Samira de Castro. ‘Jornalistas não podem assumir custos do trabalho’, afirma Wilson Reis Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Wilson Reis, a postura adotada pelo sindicato patronal penaliza o jornalista em diversos pontos alegados, entre eles o principal argumento para não conceder reajuste salarial proposto pelo Sinjor AM. Os representantes dos empresários afirmam que “a grave crise econômica que atinge os jornais impressos”, segundo o relatório da relatora do processo, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, obrigou a demissão de jornalistas e reduziu a estrutura de trabalho nas redações. “Não bastasse as demissões, os empresários querem transferir os custos e despesas com a produção do material jornalístico para os profissionais. Isso não faz o menor sentido, não tem lógica”, defende Wilson Reis ponderando que os jornalistas passaram a assumir os gastos com energia elétrica, telefone e até usar seus próprios veículos para fazer as devidas apurações das notícias.