Jaques Wagner diz que governo eleito concorda com corte de R$ 30 bilhões na 'PEC da Transição'

O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da “PEC da Transição” no Senado, afirmou que a equipe do governo eleito concorda com a redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta para garantir a aprovação do texto. Ele afirmou, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a equipe de transição também concorda em enviar o novo arcabouço fiscal para o Congresso em até seis meses. Em contrapartida, ele pede que a licença para ampliação de gastos seja mantida em dois anos.

— Concordamos na redução de R$ 30 bilhões (no valor da PEC). Evidente que a equipe nova preferia que a redução não fosse de R$ 30 bilhões, fosse de R$ 20 bilhões. Estou aqui assumindo a responsabilidade na tentativa de chegarmos a um acordo de aceitar o que foi proposto, de R$ 30 bilhões — afirmou.

O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou hoje seu relatório com um impacto total da PEC de R$ 198 bilhões, e validade de dois anos. Pela solução que está sendo negociada, a elevação do teto dos gastos seria limitada a R$ 145 bilhões, deixando R$ 22,9 bilhões de investimentos fora da regra fiscal, tal qual está na proposta oficial.

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O relatório da "PEC da Transição" propõe a ampliação em R$ 175 bilhões do valor do teto de gastos — regra criada em 2016 e que prevê que as despesas do governo não podem subir acima da inflação — e também mantém uma exceção que constava no texto original. Foi criada uma autorização para investimentos fora do teto, de R$ 22,9 bilhões, pelos próximos dois anos, diante de um aumento inesperado da arrecadação. Assim, o custo fiscal total do projeto será de R$ 198 bilhões em 2023 e de mesmo valor em 2024.

Redução de R$ 30 bilhões

A proposta de reduzir a fatura da PEC em R$ 30 bilhões foi levantada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como uma solução de entendimento entre os senadores para liquidar a análise do texto. Ele falou sobre essa alternativa após o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo Bolsonaro na Casa, sugerir a realização de audiências públicas para discussão da PEC.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), alertou Portinho que a votação de um requerimento inviabilizaria a aprovação da PEC, que também contemplava a manutenção de promessas de campanha de Bolsonaro.

O requerimento da audiência foi rejeitado por 16 votos a 10.

Negociação ao vivo

Fotos: Reprodução

Os senadores suspenderam a sessão da CCJ para negociar emendas ao texto por quase quatro horas. Mesmo assim, quando a sessão foi retomada, eles seguiram discutindo pontos do texto em que não havia convergência.

Jaques Wagner acenou com a redução de R$ 30 bilhões da fatura. Também disse que o governo eleito enviará a nova proposta da arcabouço fiscal em seis meses, e não um ano como estava previsto no relatório de Alexandre Silveira.

Para isso, ele pedia aos demais senadores que concordassem com o prazo de dois anos para as exceções às regras, em vez de um ano defendido por senadores independentes e aliados a Bolsonaro.

Fonte: Com informações do Portal O Globo