Janeiro Branco: FVS-RCP destaca atualização da NR-01 que amplia ações de prevenção à saúde mental no trabalho

No mês da campanha mundial Janeiro Branco, de promoção da saúde mental, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), por meio do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest-AM), reforça que, a partir de maio deste ano, passa a vigorar a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01). A mudança, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, torna obrigatória a inclusão dos fatores psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada oito pessoas no mundo vive com algum transtorno mental, sendo a ansiedade (31%) e a depressão (28,9%) as condições mais prevalentes, com crescimento expressivo desde a pandemia da Covid-19. O ambiente de trabalho é importante para a prevenção desses agravos, que impactam diretamente a sociedade. A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, destaca que o ambiente de trabalho deve ser reconhecido como um espaço estratégico para a promoção da saúde e a prevenção de agravos. “O trabalho tem potencial para gerar realização e desenvolvimento, mas pode se tornar um fator de adoecimento quando expõe o trabalhador a riscos como assédio, violência, sobrecarga e metas incompatíveis com a realidade.

Nesse contexto, a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Amazonas contribui para a identificação desses fatores e na orientação de ações efetivas de prevenção e proteção”, afirma. Entre os principais fatores associados ao adoecimento mental relacionado ao trabalho estão situações de assédio moral e sexual, jornadas excessivas, relações conflituosas com chefias e colegas, além de ambientes organizacionais inseguros. Esses elementos impactam diretamente a produtividade, aumentam o risco de acidentes e geram custos sociais elevados.

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Foto: Divulgação/ FVS-RCP

A médica do Cerest-AM, Laura Jane, destaca a importância da notificação compulsória desses agravos como ferramenta essencial para a atuação da vigilância. “A notificação dos casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho permite mapear a realidade, identificar prioridades e orientar ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, inclusive para verificar se os empregadores estão cumprindo as medidas de prevenção e proteção previstas na legislação”, avalia.

Dados Oficiais

No Amazonas, entre 2023 e 2025, foram notificados 82 casos de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), sendo 13 registros em 2023, 31 em 2024, e 38 em 2025. Embora os números indiquem avanço na identificação dos casos, a FVS-RCP alerta para a existência de subnotificação, considerada um dos principais desafios para o enfrentamento do problema. Com o avanço normativo, a atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) contribui para o enfrentamento da subnotificação dos casos e para o fortalecimento do gerenciamento de riscos ocupacionais.

A medida estabelece que empresas e organizações passem a avaliar e controlar, de forma sistemática, não apenas os riscos físicos e ambientais, mas também os fatores psicossociais relacionados à organização do trabalho e às relações interpessoais. Por meio do Cerest-AM, a FVS-RCP desenvolve ações contínuas de prevenção, proteção, orientação e acolhimento aos trabalhadores, fortalecendo a articulação interinstitucional. A iniciativa reforça que a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho é uma responsabilidade compartilhada.