Bolsonaro tem 10 dias para se manifestar em processo no STM que pede sua exclusão definitiva do Exército após condenação criminal
A Justiça Militar notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa em uma ação que pode resultar na perda de seu posto e patente de capitão reformado do Exército. A defesa terá prazo de 10 dias para se manifestar. A ação foi proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que protocolou representação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato, o que levaria à exclusão definitiva das Forças Armadas.
A notificação ocorreu cerca de 20 dias após a apresentação da ação. Segundo apuração do blog Quarta Instância, o atraso se deu pela falta de oficial de Justiça no STM, o que levou o caso à primeira instância da Justiça Militar, onde uma juíza designou servidor para cumprir a diligência.O MPM fundamenta o pedido na condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da tentativa de golpe, que resultou em pena superior a dois anos de prisão.
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Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum acima desse limite podem perder posto e patente. Além da condenação criminal, o MPM aponta violação grave a princípios da carreira militar, como o dever de verdade e probidade, lealdade à Constituição, respeito à hierarquia e ao poder civil, além do decoro e da camaradagem militar.
Fonte: com informações BCN
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