IPTU Premiado 2022 já está disponível para impressão e pagamento em Manaus

Já estão disponíveis as informações de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2022. Os dados lançados, assim como as guias para pagamento do imposto, podem ser consultadas ou impressas no portal de serviços da prefeitura Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).

A grande novidade para este ano é o IPTU Premiado, campanha da prefeitura para compensar os contribuintes que pagarem o imposto em cota única ou parcelado em dia. No caso do pagamento único, além dos descontos, ocorrerá o sorteio de uma picape e quatro carros populares.

Também ocorrerão premiações mensais, em dinheiro, a partir do mês de abril, aos contribuintes que pagarem suas parcelas em dia. Os sorteios terão como base as extrações da Loteria Federal. A campanha IPTU Premiado é válida apenas para os titulares de imóveis residenciais.

Veja também

Mulheres e negros afirmam não ter oportunidades iguais aos colegas. VEJA

Discriminação contra indígena por sua etnia ou cor também é racismo, aponta DPE-AM

“Esta é uma forma de a prefeitura reconhecer e premiar o contribuinte que honra com o seu dever de cidadão e paga seu tributo em dia e assim contribui com as ações de educação, saúde, mobilidade e infraestrutura da cidade”, destacou o subsecretário da receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.

Tanto a cota única quanto a primeira parcela vencerá no dia 15 de março. O contribuinte pessoa física que optar pelo pagamento único poderá obter o desconto de até 10%. Para os imóveis não residenciais os descontos serão de 30% no pagamento em cota única e 20% no parcelamento em até 10 vezes.

Números de lançamento

A Prefeitura de Manaus lançou este ano 597,3 mil cadastros imobiliários em sua base do IPTU. Desse total, 514,9 mil são contribuintes tributáveis, que somam um lançamento de R$ 509,2 milhões, aproximadamente 8% a mais que o total lançado no ano anterior. “O crescimento deve-se, sobretudo, à atualização da inflação, que influencia no cálculo da Unidade Fiscal do Município”, pontuou o subsecretário.

Armínio Pontes também destacou o crescimento da base de isentos e imunes que, este ano, somou 82.434 cadastros, 60% a mais que o total lançado em 2021. O aumento considerável deve-se ao cumprimento do Decreto nº 5.194/21, editado pela Prefeitura de Manaus, que determinou a isenção do IPTU para contribuintes de Manaus inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Fotos: Reprodução

Conforme Pontes, mais de 31 mil contribuintes de baixa renda, inscritos no CadÚnico, tiveram o lançamento de ofício válido para 2022. Ano passado, o município também cumpriu a Lei Municipal nº 2.564/19 e isentou mais de 28 mil famílias sem capacidade contributiva.

“Esses contribuintes não precisam mais entrar com processo para pedir sua isenção, todos foram isentos por lançamento de ofício. É uma ação da prefeitura, sob a gestão do prefeito David Almeida, que procura otimizar a isenção desses imóveis, com base nas legislações vigentes, sem que o contribuinte precise solicitar por processo”, concluiu o subsecretário