Ipaam inicia mutirão do Cadastro Ambiental Rural em Presidente Figueiredo

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), deu início, nesta terça-feira, 22/04, ao mutirão de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 2025, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus).

A campanha de regularização, que faz parte do Projeto Floresta+ Amazônia, está acontecendo no auditório da sede da Prefeitura de Presidente Figueiredo, na rua Urubuí, número 113, Centro, entre os dias 22 e 25 de abril, das 8h às 17h, e no dia 26, das 8h ao meio-dia. O mutirão de regularização do CAR em Presidente Figueiredo visa, entre outros objetivos, resolver as pendências de 577 agricultores familiares da região, que ainda não regularizaram seus imóveis.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a regularização é crucial para que os proprietários possam acessar o crédito rural e os incentivos oferecidos pelo Projeto Floresta+, que promovem a sustentabilidade e a preservação ambiental. Ainda durante a abertura do evento, o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou a importância da união entre os órgãos envolvidos e evidenciou o papel fundamental dos produtores rurais.

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“Por meio dessa ação, nós reconhecemos a importância que vocês têm para a comunidade, para a população, para o Governo do Estado do Amazonas. Eu quero que vocês levem a informação, que esse mutirão está acontecendo, para o vizinho, para o primo, para a tia, para todos da comunidade de Presidente Figueiredo que têm demanda com a regularização fundiária”, disse o gestor.

Picanço destacou, ainda, que em breve outros municípios do Estado serão contemplados com a mesma iniciativa, reforçando o compromisso do Ipaam, como executor do mutirão do CAR no Amazonas, em ampliar o acesso à regularização fundiária em todo o estado.

Com equipe atuando no mutirão do CAR em Presidente Figueiredo, a titular da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, destacou especialmente a parceria com o Ipaam, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Governo Federal. Ela explicou que o mutirão faz parte da continuidade do projeto de regularização fundiária, com o objetivo de regularizar as áreas de propriedade do Estado, conforme a finalidade da Sect.

Apoio da comunidade

A aposentada e agricultora Esther Dantas Grimm elogiou a iniciativa, destacando sua importância para a comunidade. Ela afirmou que a parceria entre o Governo Federal, o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Presidente Figueiredo é essencial, especialmente para quem vive nas áreas mais isoladas.

“Eu acho espetacular essa parceria porque o povo precisa disso. Vejo agora uma luz no fim do túnel, a esperança de que podemos continuar em nossa terra, sustentar a nossa floresta e finalmente conquistar um pouco de paz. Fico muito feliz com essa iniciativa”, disse Esther.

Entrega e outros parceiros

Ozeias Martins recebendo documento de regularização

Ainda durante o evento, o diretor-presidente do Ipaam entregou a Dispensa de Licenciamento Ambiental nº 007/2025 ao produtor Ozeias Martins da Silva, que atua há mais de 30 anos no município de Presidente Figueiredo. A dispensa autoriza a prática da agricultura familiar com cultivos permanentes, conforme os critérios legais e ambientais estabelecidos. Essa liberação reafirma o compromisso do Instituto com o desenvolvimento sustentável e o respeito às normas que regulam a utilização responsável dos recursos naturais da região.

Além do Ipaam, do MMA, do PNUD, da Sect e do Incra, o mutirão conta com o apoio de diversos parceiros, entre eles o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Prefeitura de Presidente Figueiredo, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Abastecimento e Desenvolvimento Agrícola, Aquícola e Pesqueiro (Semada).

Também participam a Cooperação Alemã, a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a organização alemã GIZ.

Investimento e impacto

Financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), o Projeto Floresta+ Amazônia investirá até 2026 cerca de US$ 96 milhões nos estados da Amazônia Legal. Esses recursos serão destinados a ações e incentivos financeiros que beneficiarão diretamente as comunidades locais, promovendo a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O mutirão em Presidente Figueiredo é uma das etapas práticas dessa iniciativa, que tem como meta beneficiar diretamente comunidades locais, proteger a floresta e promover uma economia verde inclusiva.

Serviço

O que é?

Mutirão Ambiental para Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar, por meio da modalidade Conservação do Projeto Floresta+ Amazônia

Quando?

De 22 a 25 de abril, das 8h às 17h
Dia 26 de abril, das 8h às 12h

Onde?

Auditório da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo,
Rua Urubuí, nº 113, Centro – Presidente Figueiredo (AM)

Quanto?

Atendimento gratuito

Documentos necessários para inscrição no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais – Agricultura Familiar:

Conta de acesso ao Portal Gov.br
Informações de conta bancária

Documentos necessários para atendimento de Cadastro Ambiental Rural (CAR):

Documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH)
Documentação fundiária da propriedade ou posse do imóvel rural
Contato telefônico e/ou e-mail pessoal, familiar ou de vizinho

No caso de inscrição no CAR, somente será possível se houver:

Coordenadas geográficas dos limites do terreno
Documento fundiário, como Título de Propriedade, Memorial Descritivo, Mapa de Localização, Planta Georreferenciada ou Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), entre outros

Fotos: Moisés Henrique/Ipaam

No caso de atendimento para terceiros ou troca de titularidade:

Procuração com plenos poderes
Documento de transferência de imóvel rural (quando aplicável)
Certidão de Casamento (quando aplicável)
Certidão de Óbito (quando aplicável)