Ipaam 30 anos: Programação segue com discussão sobre Termo de Referência para material botânico

Dando continuidade à programação comemorativa dos 30 anos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foi realizada, na terça-feira, 16/12, a Oficina Técnica (parte 1): Elaboração do Termo de Referência para coleta e análise de material botânico, voltada ao fortalecimento dos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado. A atividade reuniu pesquisadores e analistas ambientais para alinhamento técnico às novas exigências do Ibama.

A atividade ocorreu no Centro de Monitoramento de Ambiental de Áreas Preservadas do Ipaam (Ipaam), contou com a participação do pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Niro Higuchi. Além de pesquisadores, analistas e consultores da área de Florestal. A moderação foi conduzida pela analista ambiental do Ipaam, Liliane Martins Minhós.

O diretor-presidente Gustavo Picanço, ressalta que a oficina teve como foco as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 028/2024 do Ibama. “Esta Instrução Normativa estabelece novas diretrizes para a coleta e análise de material botânico em processos de licenciamento ambiental, especialmente em áreas de intervenção direta. Com a atualização normativa, os estudos ambientais passam a exigir maior rigor técnico e metodológico, desde a fase de planejamento até as análises laboratoriais”, afirma Picanço.

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Durante a atividade, os participantes discutiram aspectos práticos e técnicos para a construção de um Termo de Referência (TR) padronizado, que sirva como instrumento de segurança técnica para as equipes do Ipaam e, ao mesmo tempo, ofereça orientações claras a empreendedores, consultorias ambientais e municípios.

A analista ambiental da Diretoria Técnica do Ipaam, Liliane Minhós, explica o Ipaam está iniciando os trabalhos para criar as regras necessárias ao cumprimento dessa norma, que prevê, para a exploração das espécies listadas na IN nº 28/2024, a obrigatoriedade da coleta de material botânico ou de amostras de madeira, com posterior análise científica, a fim de comprovar com precisão a identificação da espécie informada.

“Os cuidados adotados pelo Ibama por meio dessa instrução normativa têm como objetivo conter a exploração excessiva de espécies que, embora não estejam atualmente em risco de extinção, podem vir a se tornar ameaçadas em razão da intensa pressão exploratória. Diante desse cenário, estudos científicos apontaram a necessidade de tornar mais restritiva a exploração dessas espécies”, afirma Minhós.

Fotos: Henrique Almeida

A iniciativa busca reduzir a subjetividade técnica, garantir previsibilidade e agilidade nos processos de licenciamento e fortalecer a atuação do Estado frente às exigências federais, contribuindo para maior transparência e confiabilidade nos estudos ambientais apresentados.

Programação continua

A agenda comemorativa dos 30 anos do Ipaam segue amanhã, 17/12, com a realização da “Oficina técnica (parte 2): Elaboração do Termo de Referência para coleta e análise de Material Botânico”. A programação completa está disponível no site oficial do Instituto, no banner alusivo ao aniversário, com informações sobre horários, atividades e mediadores.