Imposto de Renda: como declarar Pix e transferências

Com o uso cada vez mais comum do PIX, muitos contribuintes ainda têm dúvidas na hora de declarar o Imposto de Renda. Não é o tipo de transferência que importa, mas a origem do dinheiro. Ou seja, o PIX em si não é tributado. O que a Receita Federal considera é se aquele valor recebido representa renda e, nesses casos, ele deve ser informado na declaração.

Quando é preciso declarar valores recebidos por PIX

Nem todo valor recebido via PIX precisa ser declarado. A obrigatoriedade depende do enquadramento do contribuinte nas regras do Imposto de Renda. Em geral, quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual (R$35.584) ou se encaixa em outros critérios da Receita deve declarar.

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Entram nessa situação valores recebidos por PIX que representem:

pagamento por serviços prestados;
recebimento de aluguel;
rendimentos que aumentam o patrimônio;
qualquer valor que precise ser justificado à Receita.Por outro lado, transferências entre contas da mesma pessoa ou valores que não configuram renda não são tributados mas precisam ser compatíveis com o que foi declarado.

Como informar PIX na declaração do IR

Não existe um campo específico para PIX na declaração. Os valores devem ser informados conforme a sua natureza.

Exemplo

Renda de pessoa física (como autônomos): informar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”;
Aluguel recebido: declarar como rendimento tributável;
Doações recebidas por PIX: informar na ficha “Doações Recebidas”(podendo haver cobrança de imposto estadual).

Na prática, é preciso informar:

Fotos: Reprodução/Google

CPF e nome de quem pagou;
valor total recebido no ano;
detalhamento dos valores ao longo dos meses.

Como evitar problemas com a Receita

Para evitar inconsistências, o ideal é:

guardar comprovantes de todas as transações;
manter controle das entradas financeiras;
declarar corretamente todos os rendimentos, independentemente do meio de pagamento.

Apesar de facilitar o dia a dia, o PIX não muda as regras do Imposto de Renda. O contribuinte deve declarar qualquer rendimento normalmente e manter os dados organizados para evitar problemas com a Receita Federal.

Fonte: com informações Portal iG