Homenagem a Lula teve elementos de propaganda antecipada, dizem advogados

A escola de samba Acadêmicos de Niterói cruzou a Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, com samba-enredo e carros alegóricos homenageando o presidente Lula (PT), exaltando suas propostas de governo e fazendo referências críticas a adversários do petista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a setores conservadores da sociedade.

Com repasse de verba federal para a agremiação e a menos de oito meses para o atual mandatário disputar a reeleição, o desfile dá argumentos para ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pode gerar punições para Lula e o PT, segundo advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela IstoÉ.

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‘Palavras mágicas’ aproximam desfile de propaganda antecipada

A Acadêmicos de Niterói apresentou na noite de domingo, 15, o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil“. Nos carros alegóricos, representações do político e de seus familiares, uma ala com pessoas dentro de latas personificando evangélicos neopentecostais, integrantes do agronegócio e outros grupos majoritariamente refratários ao PT, e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), retratado com um boneco de Michel Temer (MDB) tomando a faixa presidencial da petista.

Bolsonaro foi retratado ao menos três vezes como Bozo — palhaço cujo nome é usado por detratores para apelidar o ex-mandatário –, vestindo uniforme de presidiário, atrás das grades e usando uma tornozeleira eletrônica danificada, em referência ao episódio que o levou à prisão em regime fechado.

O desfile ainda deu destaque a temas discutidos no Legislativo e que devem pautar a campanha eleitoral, como a proposta pelo fim escala de trabalho 6×1, a taxação dos ‘super-ricos’ apresentada pelo governo na reforma do Imposto de Renda e a defesa da soberania nacional, bandeira protagonista da recuperação da popularidade de Lula após o tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meados de 2025.

A letra não pediu votos ao mandatário diretamente, mas reproduziu “Olê, olê, olê olá, Lula, Lula!“, um dos gritos de apoio mais utilizados pela militância lulista desde as eleições de 1989 e referenciou, no trecho “Treze noites, treze dias”, o número do PT nas urnas.Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, são elementos suficientes para a acusação de propaganda eleitoral antecipada, ilícito que pode ser punido com multa de R$ 25 mil ou correspondente ao custo da propaganda se for configurada. “O TSE entende que ‘palavras mágicas’ substituem um pedido explítico de voto. As menções a propostas do governo atual são motes de campanha, não homenagem ao passado”.

Na mesma linha, Marina Almeida Morais, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou à IstoÉ que a “menção ao número de urna e a utilização de elementos do jingle tradicional do candidato são tradicionalmente entendidos como formas de propaganda extemporânea” pela Justiça Eleitoral.

“Isso também é qualificado pela existência de críticas a adversários, porque a jurisprudência também reconhece a possibilidade de propaganda antecipada na modalidade negativa“, acrescentou a advogada. O professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Arthur Rollo concordou. “Essas comparações entre os personagens do samba-enredo [o presidente e opositores] denotam, ao meu juízo, propaganda antecipada, uma vez que sugerem ao eleitor que Lula é o mais capacitado na eleição de 2026“, disse à IstoÉ.

Especialistas divergem sobre impacto de verba federal

O presidente esteve na Sapucaí acompanhado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de ministros de Estado e da primeira-dama, Rosângela da Silva, que desfilaria, mas desistiu em cima da hora sob a justificativa de evitar “perseguição à escola e ao presidente”. Integrantes do governo foram orientados a evitar participações pelo ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, para não causar problemas jurídicos ao incumbente. 

A agremiação recebeu um repasse de R$ 1 milhão em recursos federais da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) por um acordo de cooperação que distribuiu o mesmo montante às 12 participantes do Grupo Especial do Carnaval do Rio. O Ministério da Cultura ainda autorizou a Acadêmicos de Niterói a levantar R$ 5,1 milhões via Lei Rouanet, mas a escola não encontrou investidores.

Fotos: Reprodução/Google

No início do mês, técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram vetar o repasse de verba federal à escola, mas ele foi mantido. O TSE, por sua vez, rejeitou duas ações que pediam o impedimento do desfile para não cometer “censura prévia”, mas fez a ressalva explícita de que a decisão não funcionaria como “salvo-conduto” e possíveis ilícitos eleitorais seriam analisados e punidos.

Passado o domingo de Carnaval, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) prometeu acionar o TSE e acusou PT e Acadêmicos de Niterói de cometerem “crimes com dinheiro público”. O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que pedirá a inelegibilidade de Lula quando ele registrar sua candidatura à reeleição por supostos abusos de poder político e econômico.

Fonte: com informações IstoÉ