HISTÓRICO: Conheça 3 curiosidades sobre a conquista do direito ao voto feminino!

1- Direito ao voto feminino foi assegurado pela lei após Revolução de 30

O direito ao voto feminino foi garantido no Brasil após a Revolução de 30. O Código Eleitoral Provisório de 1932 estabeleceu que o voto era direito de todo cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. Assim, as mulheres passaram a ter o direito ao voto nas eleições.

Em maio de 1933, ocorreu a primeira eleição em que as mulheres puderam exercer esse direito em âmbito nacional. Carlota Pereira de Queirós, médica paulista, foi eleita como a primeira mulher da América Latina a ocupar um cargo como deputada federal. Ela também foi a única mulher eleita para compor a Assembleia Nacional Constituinte em 1934.

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Fila de espera para votação na seção eleitoral feminina do Méier, Zona Norte do Rio,

nas eleições de 1933 (publicada originalmente em 4 de maio de 1993)

(Foto: Arquivo / Agência O Globo)

Esse marco na história do Brasil representa uma conquista importante na luta pela igualdade e participação política das mulheres. Desde então, as mulheres têm cada vez mais se envolvido na política e ocupado cargos importantes nos poderes legislativo e executivo do país. 

2- Não eram todas as mulheres que podiam votar

Pioneira, Celina Guimarães Viana (em pé, à esquerda) foi a primeira

mulher a votar no Brasil, no Rio Grande do Norte, cinco anos

do direito ser assegurado em todo o país

(Foto: Arquivo / Agência O Globo) 

O Código Eleitoral de 1932 estabeleceu algumas restrições para o exercício do voto feminino. Naquela época, apenas as mulheres casadas com autorização do marido e as viúvas e solteiras com renda própria podiam exercer esse direito.

O Código Eleitoral de 1934 eliminou essas restrições, permitindo que todas as mulheres pudessem votar e ser votadas. No entanto, o voto feminino continuou sendo facultativo, sendo obrigatório apenas para os eleitores homens.

Somente em 1946, após a redemocratização do país, o voto passou a ser obrigatório também para as mulheres. Desde então, tanto homens quanto mulheres devem comparecer às urnas nas eleições brasileiras.

3-  A primeira eleitora do Brasil votou antes de 1932

Bertha Lutz: biológa e ativista feminista (Foto: Divulgação/Museu Nacional)

Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a votar no Brasil, em abril de 1928, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ela se inscreveu e votou em uma eleição complementar para o Senado após o Poder Judiciário local permitir que mulheres também se alistassem.

Embora os votos das mulheres tenham sido invalidados pelo Senado, essa ação pioneira de Celina e das outras mulheres que se alistaram teve um impacto significativo na luta pelo direito ao voto feminino. Celina enviou um telegrama ao Senado Federal pedindo que todas as suas compatriotas obtivessem o mesmo direito.

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A atitude corajosa de Celina Guimarães Viana e sua luta pela igualdade ficaram marcadas na história do país como uma importante conquista para as mulheres brasileiras. Mais tarde, com a promulgação do Código Eleitoral Provisório de 1932, todas as mulheres passaram a ter o direito ao voto nas eleições nacionais.

Fonte de pesquisa: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás