Governo publica critérios para universalização da internet na educação

O Diário Oficial da União de hoje (28) publica decreto que regulamenta e estabelece critérios de transferência automática de recursos às unidades federativas, com o objetivo de garantir acesso à internet "com fins educacionais" a alunos e professores da educação básica pública.

Ao regulamentar a lei nº14.172, publicada em junho de 2021, o decreto nº 10.952, divulgado nesta sexta-feira, detalha como serão feitas as transferências por meio da Plataforma +Brasil, sistema que integra as bases de gestão de transferências de recursos da União.

A transferência, feita em parcela única de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, é um apoio financeiro, dado em razão da calamidade pública decorrente da pandemia, de forma a, em colaboração com os municípios, "proporcionar equidade na universalização do ensino".

Veja também

Com apoio do Governo do Amazonas, clube astronômico é implantado em escola de Manaus

Fundação Bradesco oferece 90 opções de cursos gratuitos para fazer online de sua casa com direito a certificado; saiba como se inscrever

Diretrizes

Foto: Reprodução 

O decreto apresenta algumas diretrizes para a aplicação desses recursos e descreve como serão a operacionalização das transferências e os prazos.

Caso os recursos (e os rendimentos obtidos a partir de sua aplicação) não sejam aplicados, os saldos remanescentes deverão ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União.

Curtiu? Siga o Portal Mulher Amazônica no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram.

O decreto apresenta, também, anexos que servirão de modelo para a apresentação do relatório de gestão final. 

Fonte: Agência Brasil