Governo Lula propõe vincular contas de redes sociais de menores de 16 anos a responsáveis

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, apresentou uma proposta de regulação das big techs que estabelece novas regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. De acordo com minuta obtida pela Folha de São Paulo, o texto prevê que usuários com até 16 anos tenham suas contas vinculadas às de adultos responsáveis, como pais ou tutores.

A medida foi debatida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e oito ministros durante reunião no Palácio do Planalto, realizada em 13 de agosto. A proposta integra um pacote mais amplo de ações voltadas à segurança digital, combate à desinformação e proteção de dados pessoais, especialmente de públicos vulneráveis.

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Como funcionaria a vinculação

Segundo a minuta, plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube seriam obrigadas a criar mecanismos que permitam o cadastro de contas de menores apenas mediante o consentimento e supervisão de um adulto responsável. Esse responsável teria acesso a informações básicas de uso e poderia configurar restrições, como tempo de tela e tipos de conteúdo.

A intenção do governo é garantir maior controle e transparência sobre o que crianças e adolescentes consomem e publicam online, evitando exposição a riscos como cyberbullying, aliciamento e conteúdos nocivos.

Contexto e outras medidas

Fotos: Reprodução/Google

O projeto também discute:

• Regras para moderação de conteúdo: exigindo das big techs respostas mais rápidas a denúncias de conteúdo ilegal.
• Publicidade direcionada: limitações à coleta de dados para anúncios voltados a menores de idade.
• Transparência algorítmica: obrigação de explicar critérios de recomendação de conteúdos.

A proposta faz parte do esforço do governo para regulamentar o espaço digital no Brasil, em sintonia com tendências internacionais — como o Digital Services Act da União Europeia e legislações sobre redes sociais para menores já em vigor em países como EUA e Austrália.

O texto ainda será debatido internamente antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Caso aprovado, representará uma mudança significativa nas regras para uso de redes sociais por menores no país, impondo novas responsabilidades tanto às empresas de tecnologia quanto às famílias.
 

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