Governo Lula deve rever regras e regular clubes de tiro, diz futuro ministro da Justiça

Escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) diz ao GLOBO que está trabalhando em uma proposta para regular os clubes de tiro, com fixação de horário e controle de frequentadores. Dino ainda afirma que recebeu a missão de Lula de se aproximar de policiais e que colocará na mira de investigações quem confundir função pública armada com politização. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Acesso a armas

“Ainda em dezembro, por volta do dia 27, vou apresentar ao presidente a minuta do decreto. É claro que ele vai estudar com a Casa Civil, com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a sua assessoria. Caberá a ele decidir. Vou apresentar uma proposta de novo decreto para não ficar um vazio normativo. Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito. São regras de funcionamento dos clubes de tiro e normas sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma. As linhas gerais do decreto passarão por esses três eixos.”

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Clubes de tiro

“É preciso que haja regulação. Um clube de tiro tem que ter fiscalização, porque é uma atividade de altíssimo risco. Uma coisa é a regulação sanitária de alguém que vende fruta, que é feita para que o produto não chegue estragado à população. Há também regulação para farmácias. Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade.”

Missão dada por Lula

“A primeira prioridade é a segurança pública. O presidente me orientou: ‘Flávio, cuide da segurança pública e se aproxime das polícias’. A segunda grande prioridade é a questão de consumidor e cidadania, de modo geral. E a terceira é o diálogo com Congresso, Judiciário e Ministério Público.”

Mudanças na PRF

“O primeiro passo é encontrar um bom dirigente, com perfil similar ao do doutor Andrei (Rodrigues), futuro diretor-geral da PF, ou seja, alguém que tenha experiência, trajetória e que, portanto, tenha autoridade moral na instituição. Quero concluir esse processo de escolha até o dia 20 deste mês. Tem uma lista de pelo menos seis possíveis candidatos. Do ponto de vista programático, da gestão, a principal questão é fazer que a PRF volte à sua missão precípua, que é garantir a segurança viária. Avaliamos que a PRF foi indevidamente utilizada para funções que não têm amparo constitucional.”

Politização de policiais

“Vamos separar o joio do trigo. Temos que ter uma agenda de trabalho forte, com itens que hoje são prioridade, como Amazônia, a questão ambiental e crimes digitais, áreas em que vamos posicionar a direção da PF. Acho que não teremos problema de sublevação tanto na PF quanto na PRF. Se alguém eventualmente seguir confundindo função pública armada com ideologização e com politização, essa pessoa está cometendo uma infração à lei. Quem não se enquadrar naquilo que a lei manda terá o tratamento que a lei manda. É muito simples. Esse é o caminho certo a todas as pessoas, principalmente com uma corporação armada que precisa, visceralmente, de conceitos como hierarquia e disciplina. Se não, essa instituição degenera.”

Investigação de Bolsonaro

“Não vai haver orientação nem para favorecimento, tampouco para perseguição. Justiça é uma necessidade e não se confunde com vingança e perseguição. A PF estará a serviço da Justiça, e a orientação é a aplicação da lei. Não pode ter proteção, fraude, conivência e condescendência. Por outro lado, não vai haver nenhum tipo de delírio persecutório, inclusive contra a família Bolsonaro. A PF não pode ser instrumento de espetáculo e linchamento midiático. Policial deve agir com sobriedade, isenção e discrição. Se ele tem intuito de ficar sob holofote, deve ir para atividade política ou para atividade artística.”

Indicações para o STF

“A partir de 1º de janeiro, serei assessor do presidente, o dono das decisões. Estarei próximo para ajudar e para sugerir, de acordo com a vontade do presidente Lula. Conheço bastante a comunidade jurídica, tenho 32 anos de atuação profissional nos três Poderes, conheço bastante gente e, por isso, claro, vou opinar, sim. Mas a decisão é do presidente Lula. Vejo muito positivamente o fato de vermos tantos nomes bons com meses de antecedência. Não acredito que haverá grandes surpresas em relação a isso. O lado positivo é que há ótimos nomes. Cristiano Zanin (advogado de Lula) é um excelente nome e há outros possíveis.”

Relação com o Judiciário

“Houve um marco histórico de virada de página que foi a visita do presidente Lula ao Supremo, ocasião na qual se mostrou que há uma fidelidade aos dois atributos que a Constituição fixa como definidores da relação entre os Poderes: independência e harmonia. Independência, porque cada um tem que respeitar o papel do outro. Harmonia, porque todos devem remar na mesma direção. É em torno dessa agenda que pretendo trabalhar. Já visitei nos últimos dias quatro ministros do Supremo e vou seguir visitando para tratar de informações importantes que dizem respeito às políticas públicas. Nada sobre julgamento do Supremo.”

Orçamento secreto

“O Supremo começou o julgamento, mas acho que não vai se concluir na próxima semana. De modo geral, penso que o ideal é que o Congresso, em primeiro lugar, e, eventualmente, o próprio Supremo encontrem uma forma de pôr fim a essa anomalia de sigilo quanto à aplicação de verbas públicas. O Congresso deveria buscar isso com urgência. Se o Congresso não caminhar nessa direção, evidentemente, haverá conclusão do julgamento do Supremo, e os ajustes necessários deverão ser feitos.”

Destino do Coaf

Fotos: Reprodução

“O Coaf (órgão de combate à lavagem de dinheiro) não deve ficar no Banco Central (BC) por uma questão simples: o BC é uma autarquia independente. O Coaf está subtraído da gestão do Poder Executivo no que se refere às suas decisões. O Coaf não pode ficar no BC. Tanto pode voltar para Justiça quanto ficar na Fazenda. Essa mudança será feita, e o arbitramento caberá ao presidente.”

Acordos de leniência

“A legislação não está entre as prioridades, mas pode haver discussão. Um exemplo: a empresa celebra acordo de leniência e reconhece que deve um R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Esses recursos, a meu ver, poderiam ser pagos em dinheiro, mas também em serviços. É uma possibilidade.”

Fonte: Com informações do Portal O Globo