Governo do Amazonas intensifica ações de regularização fundiária no Residencial Cajual

Com foco na consolidação das políticas públicas de habitação em 2026, o Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), promoveu nesta quarta-feira (07), a entrega de notificações no Residencial Cajual, na zona urbana de Manaus. A mobilização teve como objetivo orientar e sensibilizar os moradores sobre a importância da atualização dos dados cadastrais, garantindo que nenhuma família fique de fora do processo de regularização fundiária.

Coordenado pela Diretoria Técnica de Habitação (Ditec), as convocações iniciaram na primeira quinzena de novembro de 2025, com a estimativa de que 200 famílias comparecessem à sede da Suhab para a atualização cadastral. No entanto, após levantamento recente, foi constatado que cerca de 60 famílias ainda não realizaram o procedimento, etapa essencial para a titulação definitiva dos imóveis, devendo comparecer à Suhab nos dias 8 e 9, no horário das 8h às 14h, para regularizar a situação.

De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a iniciativa integra o plano de ação do Governo do Amazonas para o fortalecimento da política habitacional em todo o estado. “Nosso trabalho é garantir que todas as famílias tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis. Essa ação faz parte de um conjunto de medidas estratégicas do Governo do Amazonas para avançar na regularização fundiária e assegurar segurança jurídica às famílias. É fundamental que os moradores compareçam para realizar a atualização cadastral, pois esse procedimento é indispensável para dar continuidade ao processo de regularização”, destacou.

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A ação integra o programa Amazonas Meu Lar, política habitacional estruturante do Governo do Estado, que tem como prioridade assegurar segurança jurídica, inclusão social e o direito à moradia digna para milhares de famílias amazonenses. Em 2026, o programa segue ampliando frentes de atuação, com foco na regularização de conjuntos habitacionais já entregues e no fortalecimento do acompanhamento social das comunidades.

Durante a atividade, equipes técnicas da Suhab prestaram orientações individualizadas, esclareceram dúvidas sobre documentação e explicaram os próximos passos do processo administrativo, reforçando a transparência e a eficiência das ações governamentais.

“Quando cada família se envolve, conseguimos avançar com mais agilidade, transparência e segurança, garantindo que todos tenham acesso à regularização do imóvel e ao direito à moradia. Nosso compromisso é conduzir cada etapa de forma organizada, acolhedora e responsável, para que o resultado final traga tranquilidade, dignidade e confiança às pessoas”, finalizou a diretora técnica, Cristiane Araújo.

Documentação necessária para atualização cadastral

Fotos: Sabrina Mamede

Concessionário(a) original
Deve atualizar os dados cadastrais e apresentar documentação pessoal de todo o grupo familiar, além de comprovantes de residência atualizados, como contas de energia, água ou IPTU.

Adquirente (contrato de gaveta)
Moradores que adquiriram o imóvel por meio de compra, permuta ou doação — mesmo com contrato informal ou recibo — podem realizar a atualização cadastral e iniciar o processo de regularização em seu nome.

Imóvel de herança (espólio)
Nos casos em que o concessionário original ou adquirente já faleceu, o imóvel pode ser regularizado como espólio. É necessária a apresentação da certidão de óbito, documentos pessoais do falecido (RG e CPF) e identificação dos herdeiros. Durante o processo, será indicado um representante para formalização do procedimento administrativo.

O Governo do Amazonas segue avançando, em 2026, com ações estruturadas que fortalecem a política habitacional, promovem
cidadania e garantem dignidade às famílias beneficiadas pelos programas de habitação do Estado.