Governo do Amazonas e TJAM discutem criação do Fórum Estadual de Regularização Fundiária

O Estado do Amazonas terá um Fórum Estadual Permanente de Regularização Fundiária. O assunto foi tratado em reunião realizada na segunda-feira (10/06), entre secretarias e órgãos do Estado ligadas ao Programa Amazonas Meu Lar e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Pelo Estado, participaram o secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, a secretária de Cidades e Territórios (Secti), Renata Queiroz, e o superintendente de Habitação do Amazonas (Suhab), Jivago Castro, além de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).

Conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral do TJAM, Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, o objetivo principal da reunião foi tratar sobre a regularização no âmbito dos residenciais do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e do Amazonas Meu Lar, que tem como meta regularizar 33 mil imóveis.

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A criação do Fórum Permanente, segundo o juiz Aldrin Henrique Rodrigues, vai ajudar o Estado a avançar na política de regularização e atende ao que propõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vejo com bons olhos essa união de várias secretarias, no sentido de uniformizar procedimentos e sugerir medidas para o aprimoramento da gestão fundiária no Estado”, declara.

Da mesma forma, prossegue, é muito bem-vinda a ideia de criar-se o Fórum Estadual, com o objetivo de alavancar e trazer à luz ideias e novas perspectivas sobre como regularizar e levar cidadania aos moradores, atrair mais investimentos para o Estado, melhorar a estética da cidade e cuidar do ser humano. “Isso é muito importante. Acredito que o resultado dessa reunião seja exitoso e teremos bons ganhos a partir de então”, frisou o juiz.

De acordo com Marcellus Campêlo, a ideia é lançar o Fórum na segunda semana de agosto. “Essa reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça foi para agilizar os procedimentos, mas também saímos daqui com a proposta encaminhada de criação do Fórum Permanente. Estamos felizes de sair do Tribunal de Justiça com esse fórum já definido”, afirmou.

Fotos: Tiago Corrêa/UGPE

“O governador Wilson Lima tem uma meta audaciosa de regularizar até 33 mil imóveis no Estado do Amazonas. Então, essa união de todos vai nos ajudar a avançar mais rápido”, disse Jivago Castro, da Suhab.

Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE)