Governo do Amazonas abre novas inscrições para o Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), abriu novas inscrições para representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). Os segmentos disponíveis são para titulares de serviços e representantes de órgãos governamentais.

A MRSB é uma autarquia intergovernamental criada para fazer o planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico no interior do estado. As eleições dos membros do Conselho Participativo e do Comitê Técnico da MRSB serão realizadas durante a 1ª Assembleia Extraordinária do Colegiado, marcada para o dia 5 de agosto, na sede do Governo do Estado, na zona oeste da capital, e de forma híbrida. O link para participação online será disponibilizado no site www.sedurb.am.gov.br.

De acordo com o secretário da Sedurb e secretário-geral interino da MRSB, Marcellus Campêlo, o Conselho Participativo reforça o papel da sociedade nas políticas públicas na área de Saneamento Básico. “A participação social é muito importante para avançarmos rumo à universalização dos serviços de água e esgoto no interior do estado”, disse.

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Os interessados devem enviar e-mail para mrsb.am@sedurb.am.gov.br até as 23h59 do dia 31 de julho, informando no assunto o segmento desejado. No corpo da mensagem, é necessário incluir os dados do titular e do suplente: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, endereço, instituição e cargo ocupado. A lista completa de documentos exigidos está no Edital nº 006/2025, disponível no site da secretaria.

Após a confirmação da inscrição, o candidato poderá acompanhar o status no aplicativo SASI, informando CPF e data de nascimento. A plataforma está disponível para Android e iOS, e deve ser acessada com o código SANEAR. A lista preliminar dos inscritos será divulgada no site da Sedurb, no dia 1º de agosto.

A coordenadora do setor jurídico da Sedurb, Fabiana Barreiros, explica que, o Edital nº 004/2025, no qual foi divulgada a inscrição para todos os segmentos do Conselho Participativo, não conseguiu preencher o número mínimo de vagas para os segmentos de titulares de serviços e representantes de órgãos governamentais, o que motivou a publicação do novo edital.

“Ao todo, o Conselho será composto por 15 membros, distribuídos da seguinte forma: dois representantes dos titulares dos serviços, três de órgãos governamentais, dois de prestadores de serviços públicos de saneamento básico, três representantes dos usuários e cinco de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor”, detalhou a coordenadora.

O Conselho Participativo tem como atribuição elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da entidade, apreciar matérias relevantes previamente à deliberação do Colegiado, opinar ou propor quaisquer medidas de interesse do saneamento rural, propor a constituição de Grupos de Trabalho e propor as diretrizes da política de saneamento rural.

Sobre a MRSB

Fotos: Tiago Corrêa/UGPE

A MRSB é uma autarquia intergovernamental formada pelo Estado e pelos 61 municípios do interior do Amazonas, sem estrutura administrativa ou orçamento próprios. Entre suas competências estão o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de forma direta ou contratada.

A atuação da Microrregião busca garantir o atendimento à população de acordo com as metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico. Criada por meio da Lei Complementar 272/2025, a MRSB vai contar com apoio das estruturas dos entes federativos que a compõem ou de convênios firmados com os municípios para realização das atividades.