Governo deve bloquear R$ 1,7 bilhão para cumprir teto de gastos

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou na ultima segunda-feira, 22, a necessidade de bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias, do orçamento federal, para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do orçamento e é publicado a cada dois meses.

“O detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será discriminado no dia 30 quando da publicação do decreto de programação [orçamentária]”, informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos.

Os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas, principalmente, pelos impactos do novo valor do salário-mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1° de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros. A pasta também citou R$ 3,9 bilhões de repasses para Estados e municípios, a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiante com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

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Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação esta semana na Câmara dos Deputados. O teto seria estourado neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no País), segundo a edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2° bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Receitas

Do lado das receitas, o relatório revisou para baixo a estimativa de itens como exploração de recursos naturais (menos R$ 5,6 bi) e arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com projeção de menos R$ 4,1 bilhões. Também houve revisão de arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com projeção de redução de R$ 4,1 bilhões e outros R$ 3,8 bilhões a menos nas projeções de arrecadação com imposto de importação.

Por outro lado, houve projeção de aumento de receitas de R$ 5 bilhões com lucros e dividendos e R$ 3,1 bilhões de arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em relação à Lei Orçamentária de 2023, o aumento previsto de receitas é de R$ 105,6 bilhões, segundo o governo.

PIB e inflação

Fotos: Reprodução

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2° bimestre aumentou a estimativa de crescimento do PIB, em relação ao bimestre anterior, de 1,61% para 1,91%.

Em relação aos indicadores de inflação, o relatório aponta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 5,58%, um aumento de 0,27 ponto percentual em relação ao relatório anterior. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi estimado em 5,34%, uma elevação de 0,18 ponto percentual em relação à previsão anterior.

A taxa de câmbio média do dólar, em relação ao real, foi revisada para R$ 5,11, contra R$ 5,20 do bimestre anterior.

Fonte: com informações da Agência Brasil