Governo destina R$ 1,8 bi para reduzir dívidas de agricultores do RS. Saiba quem pode acessar

O Governo Federal destinou R$ 1,8 bilhão para aliviar as dívidas de agricultores do Rio Grande do Sul, duramente atingidos pelas enchentes de abril e maio de 2024. O presidente Lula regulamentou a Medida Provisória nº 1.247, concedendo descontos nas dívidas de crédito rural, representando um alívio financeiro crucial para agricultores familiares. A medida permite que até 10 de setembro, os agricultores procurem suas agências bancárias para solicitar a renegociação ou desconto das dívidas, garantindo mais recursos para a retomada da produção no estado.

A iniciativa abrange agricultores com perdas iguais ou superiores a 30%, com parcelas de crédito rural vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. O Decreto 12.138 define as diretrizes para a concessão dos descontos em operações de crédito rural, alcançando tanto agricultores quanto cooperativas rurais.

O desconto pode chegar até R$ 120 mil para quem comprovar perdas superiores a 60%. Em operações de custeio, o desconto pode atingir 50%, limitado a R$ 25 mil por agricultor, dependendo da comprovação por autodeclaração e laudo técnico. Para operações de investimento, o desconto máximo é de 50%, com teto de R$ 15 mil, também condicionado à comprovação.

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Agricultores e cooperativas rurais de municípios afetados devem agir rapidamente, pois os prazos são rigorosos. Até 10 de setembro, o agricultor deve solicitar o benefício, e até 4 de outubro, as instituições financeiras comunicarão os resultados. Para perdas inferiores a 30%, os agricultores podem prorrogar os prazos das operações de custeio por até 36 meses e de investimento por até 12 meses após o término do contrato.

Além disso, o Governo Federal prorrogou o prazo para suspensão das dívidas de crédito rural até 16 de setembro e lançou uma Linha de Crédito Emergencial do Pronaf, oferecendo R$ 600 milhões em subvenção econômica, com potencial para alavancar até R$ 4 bilhões para a reconstrução da agricultura familiar no estado. Essa linha inclui um prazo de pagamento de até 10 anos, 3 anos de carência e desconto de 30% em municípios em calamidade pública.

O apoio ao agricultor é complementado pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). Com o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025, o governo disponibilizou R$ 85,7 bilhões, incluindo R$ 76 bilhões em crédito rural, fortalecendo a agricultura familiar com incentivos e sustentabilidade. A resposta do governo reflete um compromisso em reconstruir a agricultura gaúcha e assegurar a resiliência no campo.

Fonte: com informações da agência gov