Governo adiará envio de projeto chave da reforma tributária: Ministro cita ajustes de última hora

Em uma reviravolta surpreendente, o governo anunciou o adiamento do envio ao Congresso de um dos projetos cruciais para a regulamentação da tão aguardada reforma tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o projeto de lei complementar (PLC) destinado a regulamentar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e questões administrativas precisará esperar mais uma semana para ser submetido ao Legislativo.

A decisão foi tomada devido à necessidade de ajustes de última hora solicitados pela Casa Civil, revelou Haddad. Enquanto isso, um projeto ainda mais abrangente, com quase 200 páginas, abarcando toda a regulamentação dos tributos sobre o consumo, está previsto para ser enviado nesta quarta-feira.

O Comitê Gestor, um órgão que contará com representação dos estados e municípios para estabelecer as alíquotas do IBS, teve sua criação adiada, deixando em suspenso um dos pilares da reforma tributária. Haddad não entrou em detalhes sobre os ajustes necessários, mas enfatizou que são relacionados a questões sensíveis como produtos com alíquota zero, reduzida e cheia.

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Este novo projeto, além de regulamentar o IBS, incluirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Seletivo e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), abordando temas delicados como a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O anúncio do adiamento coincidiu com o encontro do ministro com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Haddad ressaltou a importância de evitar desvios no programa, destacando a necessidade de um "pente-fino" na habilitação das empresas beneficiadas.

 Fotos: Pedro Gontijo/Agência O Globo

O ambiente político permanece tenso, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pressionando pela entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. A expectativa é de que a reforma tributária seja concluída ainda este ano, mas os obstáculos parecem se multiplicar, aumentando a incerteza sobre o futuro do sistema tributário do país.

Fonte: com informações da Agência Brasil