Governo federal determina distribuição obrigatória de água em grandes eventos até final do ano

O governo federal emitiu, nesta terça-feira, 27, uma portaria que determina que eventos de grande porte ofereçam água potável de forma gratuita para seus públicos até o final do ano. A medida foi tomada em resposta à recente onda de calor e baixa umidade, que atingem diversas regiões do país desde a última semana. As informações são do g1.

Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, a portaria terá validade de 120 dias, encerrando-se no Natal deste ano. "Ao fim do período de validade desta Portaria, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando à prorrogação ou revisão das medidas fixada", afirma o texto.

O documento menciona "shows, festivais e quaisquer outros eventos de grande porte", incluindo também eventos esportivos, como jogos de futebol, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor. Conforme as novas regras, as organizadoras de eventos devem permitir o acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, tanto cheias de água quanto vazias, e criar "ilhas de hidratação" para que o público possa encher essas garrafas sem custo.

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Além disso, também deve ser assegurado que existam pontos de venda de alimentos e bebidas, além de locais de distribuição gratuita de água, em "regiões estratégicas do local do evento" para facilitar o acesso; garantir "espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo".

A portaria permite que os eventos restrinjam garrafas feitas de determinados materiais para preservar a segurança dos participantes. A venda de água, por sua vez, não é proibida, desde que existam alternativas gratuitas disponíveis.

Fotos: Reprodução Google

Além de garantir a implementação dessas diretrizes, os órgãos de defesa do consumidor devem monitorar possíveis abusos de preços na venda de água. A portaria não especifica um "público mínimo" para que as regras sejam aplicadas; a definição ficará a cargo dos Procons, caso haja denúncias de descumprimento da norma.

Fonte: com informações do Portal iG