Gilmar Mendes libera acesso de Lula a bens de Marisa Letícia retidos na Lava Jato

Antes mesmo de terminar a primeira visita do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 9, o ministro da Corte Gilmar Mendes determinou o desbloqueio de bens da ex-primeira-dama Maria Letícia, que haviam sido retidos pela Receita Federal com base no compartilhamento de informações da Operação Lava Jato.

Lula visitou a sede do STF nesta quarta e se reuniu com dez ministros da Corte, incluindo Gilmar. O único a se ausentar foi Luís Roberto Barroso, que está no Egito para compromissos da conferência do Clima das Nações Unidas (COP-27).

Como mostrou o Estadão, a previsão inicial era de que o petista se encontrasse apenas com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, para discutir formas de reatar os laços entre o Executivo e Judiciário, após o esgarçamento dessa relação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

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Gilmar atendeu a um pedido de Lula para ter acesso aos bens da ex-mulher, que morreu em 2017. O presidente eleito argumentou na petição ao STF que a retenção do dinheiro depositado pela ex-primeira-dama em uma conta do banco Bradesco era ilegal, pois a decisão que sustou o acesso aos recursos se amparou em provas e informações obtidas pela extinta operação Lava Jato, sob o comando jurídico do agora senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi considerado parcial pelos ministros da Corte.

Fotos: Reprodução

Na decisão, Gilmar relembrou parte do seu voto no julgamento que declarou Moro parcial para frisar que todas as provas obtidas pelo ex-juiz da Lava Jato foram invalidadas pelo STF.

"Uma vez declarada a nulidade do plexo probatório - como de fato o foi -, a manutenção da constrição de valores constantes em VGBL da falecida esposa do reclamante assume tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição", escreveu o ministro.

Fonte: Com informações do Portal Terra