Fundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que financia seguro-desemprego corre risco de entrar no vermelho

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que promove a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, além de ser o principal financiador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), corre risco de entrar no vermelho em 2023.

A projeção foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e aponta para a necessidade de serem buscados R$ 5,1 bilhões extras este ano. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, técnicos do governo calculam que são necessárias medidas para elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio ao longo dos próximos anos.

A sugestão da pasta para solucionar o problema é elevar o uso de recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que são as principais fontes de recursos do FAT. Esse esforço faz-se necessário, pois o governo planeja intensificar o uso de recursos do fundo e destinar até R$ 4,6 bilhões por ano a novos programas.

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(Foto: Reprodução)

A pasta estima que o FAT execute anualmente, até 2026, R$ 446,7 bilhões em obrigações, com média de R$ 111,7 bilhões por ano. Com despesas correntes (incluídos seguro-desemprego, abono e qualificação profissional), a média de execução projetada está em R$ 87,55 bilhões ao ano.

Avaliação

A avaliação do governo sobre o FAT é feita anualmente em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e integra os anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

A versão para 2024 foi enviada neste mês ao Congresso. As estimativas são de receitas crescendo a uma média de 7,94% até 2026; e despesas 10,01%. No acumulado de 2023 a 2026, o déficit acumulado chegaria a R$ 13,1 bilhões.

Fonte: com informações do Portal Terra