Fim da escala 6×1: em que pé está a PEC e como tema virou munição eleitoral para 2026

A batalha pelo fim da escala 6×1 explodiu no debate público no início de 2026, com intensas declarações vindas tanto da base aliada quanto da oposição. Enquanto o governo federal corre para emplacar a pauta como principal bandeira da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), figuras da direita se articulam para barrar o trâmite, temendo que a vitória mude o xadrez político em ano eleitoral.

Assunto antigo e bandeira clássica dos movimentos trabalhistas, a redução da jornada de trabalho é debatida há anos no Legislativo, sendo que ao menos 13 projetos sobre o tema já foram apresentados e arquivados desde 1995. A discussão voltou a aparecer no debate público — e talvez pela primeira vez com engajamento em massa — no ano passado, com a união do movimento “Vida Além do Trabalho” e parlamentares da base de Lula.

O receio da oposição é justificado por pesquisas que abordam o tema. Um levantamento da Nexus feito entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano mostrou que a população que vota em Lula tende a dar grande importância para a questão, com 51% afirmando que as chances de escolher um candidato à Câmara ou ao Senado diminuiriam se ele fosse contra a Proposta de Emenda de Constituição (PEC) que trata do assunto.

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No total, há quatro propostas tramitando no Congresso sobre a escala 6×1, sempre sob o princípio de “redução de jornada sem redução de salário”. A mais popular é a PEC n° 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que altera artigo da Constituição para reduzir o limite de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O texto ainda prevê a potencial redução do expediente para quatro dias de trabalho e três de descanso. Assinada por mais de 200 deputados, a proposta já foi protocolada e atualmente está em uma subcomissão da Câmara criada especialmente para debatê-la. O relator da comissão especial, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um relatório com mudanças na proposição original, sugerindo uma jornada semanal máxima de 40 horas. Caso o texto seja aprovado, ainda precisará passar pelo crivo do Senado.

Outras propostas

Fotos: Reprodução/Google

PEC nº 221/2019 – Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas. Se aprovada, a emenda só passaria a valer dez anos após a promulgação.

PEC nº 148/2015 – Em análise no Senado desde 2015, a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi votada em plenário. O texto atualmente em tramitação é um substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê a redução da carga semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em até cinco dias. A proposta estabelece um período de transição ao longo dos próximos anos e garante repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos fins de semana.

PEC nº 4/2025 – De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com possibilidade de trabalho em até cinco dias por semana. O texto também prevê descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A matéria ainda aguarda despacho da presidência do Senado para começar a tramitar nas comissões. 

Fonte: com informações IstoÉ