Fibromialgia poderá ser considerada deficiência: projeto aprovado aguarda sanção presidencial

O Senado aprovou, na quarta-feira, 2, um projeto de lei que pode representar um marco histórico na luta por reconhecimento e dignidade das pessoas com fibromialgia. O Projeto de Lei 3.010/2019, oriundo da Câmara dos Deputados, prevê que indivíduos diagnosticados com a síndrome possam ser reconhecidos como pessoas com deficiência (PcD), a depender de avaliação individualizada por equipe multidisciplinar. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece que a equiparação à condição de PcD dependerá de avaliação criteriosa feita por médicos, psicólogos e outros profissionais de saúde, que atestem limitações funcionais relevantes no desempenho de atividades diárias e na participação social.

“Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. São sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão e ansiedade. A análise será feita com base na boa-fé e na dignidade dessas pessoas”, afirmou Contarato durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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Reconhecimento e reparação histórica

Contarato destacou a importância simbólica da medida ao relatar um caso pessoal: sua irmã, que desenvolveu fibromialgia após enfrentar um câncer. “Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas ainda mais com a dor do preconceito. Estamos fazendo uma reparação histórica ao reconhecê-las como pessoas com deficiência.”

A proposta modifica a Lei 14.705/2023, que já estabelece diretrizes para o SUS no tratamento da fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e dor regional complexa. A nova redação amplia o escopo dessa legislação, incluindo a possibilidade de acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, entre outros benefícios garantidos a PcDs.

Avanços em estados e diretrizes para o SUS

Alguns estados já reconhecem a fibromialgia como deficiência, como é o caso do Distrito Federal, que aprovou uma lei local nesse sentido em 2024. O projeto aprovado no Senado fortalece uma diretriz nacional, ao unificar critérios e garantir acesso mais igualitário às políticas públicas.

O texto ainda define que o SUS deve promover ações específicas, como:

Fotos: Reprodução/Google

• Adoção de protocolos especializados de atendimento;
• Inserção dos pacientes no mercado de trabalho;
• Campanhas de conscientização sobre a síndrome.

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O que é a fibromialgia?

De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, associada a sintomas como fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e emocionais. Fatores como estresse, ansiedade e depressão influenciam seu desenvolvimento e agravamento.
 

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