Os pedidos de licença foram formalizados e autorizados pela Câmara, sob a justificativa de "ausência do território nacional", e o deputado não teve o salário afetado nos primeiros meses do ano
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colecionou mais dias fora do Brasil, este ano, do que no cumprimento do mandato parlamentar. Antes de se afastar da cadeira na Câmara para morar nos Estados Unidos, ele ficou 36 dias despachando do exterior, num período de 47 dias — desde o início do ano legislativo de 2025.
Os pedidos de licença foram formalizados e autorizados pela Câmara, sob a justificativa de "ausência do território nacional", e o deputado não teve o salário afetado nos primeiros meses do ano. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que Eduardo pediu licença em três ocasiões, entre 2 de fevereiro e 20 de março — quando o deputado formalizou o afastamento do Parlamento por 122 dias.
Mesmo estando na maioria dos dias de trabalho fora do país, Eduardo marcou presença em 13 dias de sessões deliberativas realizadas no período. Isso ocorre porque a Câmara permite que o parlamentar o faça de forma virtual. Houve também uma ausência justificada e quatro não explicadas.
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Por meio de resposta a pedido feito via LAI, a Casa afirmou que não houve "qualquer espécie de dispêndio por parte da Câmara dos Deputados, seja com hospedagem, seja com alimentação, seja com transporte" de Eduardo. Afirmou, ainda, que a emissão das passagens aéreas ficou a cargo do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma das viagens aos EUA, o deputado disse que, para ele, era mais importante estar fora do país do que "batendo ponto" em Brasília.Eduardo recebeu o salário de deputado federal sem alterações. O valor bruto era de R$ 44.008 até janeiro e, a partir daquele mês, passou a ser de R$ 46.366 para todos os congressistas.
Em janeiro, ele recebeu um desconto de R$ 833 na folha de pagamento, cujo salário líquido foi de R$ 33.302. A Câmara diz que a dedução pode ter ocorrido por razão de acertos de meses anteriores e descontos por falta e impontualidade. Já em fevereiro e março, não houve punições por faltas, com os únicos cortes sendo por conta do imposto de renda. A remuneração líquida nos dois meses foi de R$ 34.615,76.
Na atual licença de 122 dias, Eduardo não será remunerado. Isso ocorre porque a Câmara convocou o suplente, o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), para ocupar a cadeira até o retorno do filho do ex-presidente.
Regimento
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Fotos: Reprodução/Google
No Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é estabelecido que os deputados podem pedir licença para desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural. Se a viagem for internacional, é preciso comunicar a saída do país ao presidente da Casa.
O parlamentar também pode se licenciar para tratar de questões pessoais, desde que não seja ultrapassado o prazo de 120 dias. Foi esse o argumento utilizado por Eduardo para se afastar temporariamente por 122 dias, com os dois dias a mais sendo justificados por "tratamento de saúde".
Fonte: com informações Correio Braziliense
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