Fachin diz que estão 'em xeque' no país as 'liberdades públicas' e a 'eficácia da escolha popular'

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira, 3, que estão "em xeque" no país as "liberdades públicas" e a "eficácia da escolha popular".

Fachin deu a declaração ao proferir palestra sobre democracia no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba (PR).

"Não tenhamos dúvida: no Brasil de hoje, estão em xeque as liberdades públicas e está em xeque a eficácia da escolha popular", afirmou.
O presidente do TSE tem feito constantes discursos a favor da democracia e em defesa do processo eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas.

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Bolsonaro costuma atacar o processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas

Sem citar um caso específico, o ministro disse nesta quinta, 2, por exemplo, que "atentar contra a Justiça Eleitoral é, a rigor, atentar contra a própria democracia".

Em discursos anteriores, tanto no plenário do TSE quanto no plenário do Supremo Tribunal Federal, que não se pode transigir com ameaças à democracia e que o Brasil não consente mais com "aventuras autoritárias".

O presidente Jair Bolsonaro costuma atacar o processo eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. Bolsonaro chegou a dizer, em abril, que as Forças Armadas sugeriram ao TSE uma apuração paralela de votos nas eleições deste ano por militares.

Ministro pede 'vigilância democrática'

Segundo Fachin, “a vigilância democrática é projeto árduo e de muitas mãos, que demanda zelo e atenção permanentes”.

O ministro também reforçou que o “Brasil celebra eleições íntegras, asseguradas por um processo de votação sabidamente seguro, limpo e auditável”.

“A ninguém é dado ignorar a lei, muito menos a quem propositadamente ataca a Justiça Eleitoral para a rigor vilipendiar a democracia, fazendo o exercício deplorável de arrombar portas abertas para disseminar informações incorretas sobre o processo eleitoral e auditoria há mais de duas décadas já prevista em lei”, disse.

Fotos: Reprodução

Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro no discurso. O presidente tem feito novos ataques à Justiça Eleitoral. Sugeriu, por exemplo, que militares façam uma apuração paralela de votos, tese já rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O ministro também afirmou que “a desinformação é de ser combatida com mais informação, e a confiança é um predicado que cresce”.

Fonte: Portal G1