ESTUDO REALIZADO PELO TSE MOSTRA DISTÂNCIA ENTRE POPULAÇÃO INDÍGENA E PARTICIPAÇÃO ELEITORAL

No Brasil da diversidade, a população indígena é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total, segundo resultados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse contingente, cerca de 507.590 indígenas (29%) têm até 14 anos, faixa etária ainda não apta ao exercício do voto.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, até março deste ano, 253.270 eleitoras e eleitores se autodeclararam indígenas perante a Justiça Eleitoral. Apesar do predomínio do eleitorado mais jovem, a faixa etária com maior disparidade entre população e eleitorado indígenas é justamente a de 15 a 19 anos. Enquanto o Censo 2022 registra 161.846 indígenas com essa idade, apenas 52.894 estão alistados como eleitores, o que representa uma taxa de cobertura de aproximadamente 32,6%.

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Disparidade entre população indígena e eleitorado

Os estados com forte presença indígena são Roraima (13% da população e 3,09% do eleitorado) e Amazonas (12,46% da população e 1,81% do eleitorado), Mato Grosso do Sul (3,64 pontos percentuais) e Acre (3,14 pontos percentuais). Em unidades da federação com baixa população absoluta indígena, como o Distrito Federal e Sergipe, a representação no eleitorado é menor proporcionalmente.

Um dado que acende a luz de alerta do estudo é que 70% da população indígena encontra-se em idade potencial de voto, com 15 anos ou mais, e apenas 15% se autodeclararam indígenas. Vale ressaltar que pode haver mais pessoas indígenas habilitadas ao voto que não se autodeclararam à JE. Na época em que as informações foram colhidas (maio de 2025), do total de 181.314 eleitoras e eleitores autodeclarados indígenas, 93.606 (51,6%) eram mulheres e 87.708 (48,4%) homens.

Ao confrontar esses números com a distribuição de gênero da população indígena total – 860.020 mulheres (50,8%) e 834.816 homens (49,2%) –, observa-se que há uma leve sobrerrepresentação feminina no eleitorado indígena em relação à proporção populacional.

Informação como base para o pleno exercício do direito ao voto

O levantamento de dados e o estudo se transformaram no livro Dados do eleitorado e da população indígena. A publicação apresenta uma análise completa comparativa entre os dados populacionais indígenas levantados pelo Censo Demográfico 2022 e as informações do eleitorado indígena registrado pela Justiça Eleitoral, com base no cadastro atualizado até maio de 2025. Os dados são fundamentais para que a Justiça Eleitoral aprimore as deliberações para o pleno exercício do direito ao voto desse importante segmento do eleitorado.

A partir de representações visuais, como mapas e gráficos, o livro busca evidenciar as disparidades entre o número de indígenas no Brasil e aqueles formalmente registrados como eleitoras e eleitores. “Eleitor e elegível, quase quatro décadas após o início da vigência da Constituição brasileira de 1988, o cidadão indígena ainda tem espaços a conquistar quanto à efetividade jurídica e social de direitos fundamentais, especialmente no que se refere à cidadania política ativa”, afirma a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Em geral, eleitoras e eleitores indígenas acessavam a propaganda eleitoral produzida pelas candidatas e pelos candidatos exclusivamente em língua portuguesa. “Somente nas eleições mais recentes, a Justiça Eleitoral cuidou de apresentar as principais informações eleitorais em algumas línguas indígenas”, ressaltou a ministra.

Segundo a magistrada, é preciso levantar dados adequados sobre a população indígena para adotar providências que garantam direitos plenos a todos. Além disso, é fundamental a presença de indígenas nos espaços de poder. “É preciso dar voz e vez às suas demandas, para o recebimento de contribuições e visões de mundo que venham a somar a outros modos de compreender as experiências de vida e para que possamos construir uma sociedade mais solidária e justa”, completou Cármen Lúcia.

Experiência de vida

O livro foi organizado e coordenado pela juíza titular da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Andréa Jane de Medeiros, em coautoria com a Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG/TSE) e a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom/TSE). Filha de pai nordestino, que era servidor público e que também trabalhava com agricultores e extrativistas, e de mãe cabocla amazônida e bancária, a juíza nasceu em Parintins, na Ilha Tupinambarana, cidade banhada pelo rio Amazonas, situada em plena floresta, e traz na alma os saberes dos povos originários. Esse “registro” está presente em cada detalhe do livro Dados do eleitorado e da população indígena, que reúne informações detalhadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Eu venho de um lugar onde o nome da terra fala antes das pessoas, o ritmo das águas anuncia mudanças antes que elas aconteçam e onde a floresta não é paisagem: é mãe, é casa, é voz. Foi ali, no coração do Norte, que meus passos começaram e foi ali que compreendi que minha vida sempre seria guiada pelo que aprendi com esse território”, define a magistrada, sem esconder a emoção.

A vocação jurídica foi lapidada pelas experiências vividas nas margens do rio Amazonas, durante a infância e a juventude. “Nossa casa vivia cheia de tios, primos, vizinhos, agricultores que vinham conversar sobre crédito e caboclos que precisavam de orientação. Desde cedo, compreendi que justiça é algo que se manifesta na vida cotidiana: no documento que falta, no atendimento que não chega, na política pública que nunca alcança a ponta mais frágil do sistema”, disse a juíza.

Fotos: Reprodução/Google

Na obra, a apresentação é da presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia: “Somente nas eleições mais recentes, a Justiça Eleitoral cuidou de apresentar as principais notícias e informações eleitorais em algumas línguas indígenas, como nheengatu, tucano e guarani, mas muitas outras etnias, com grande número de eleitoras e eleitores indígenas que adotam outras línguas, reclamam o mesmo tratamento. Para isso, é preciso levantar dados adequados para adotar as providências para garantir direitos plenos a todos”.

O que motivou a publicação foi a necessidade de mensurar o número real dos eleitores indígenas no Brasil. Antes de 2022, não havia, nos registros eleitorais, a identificação do eleitor como indígena. “Com base nos dados do IBGE, analisamos as cidades com mais de 100 indígenas e investigamos a capacidade de serem eleitores e se preenchiam os requisitos. Cruzamos os dados, mapeamos os indígenas de todo o Brasil, comparamos os dados oficiais do Censo 2022 com os dados eleitorais indígenas atuais, para, assim, conhecer e atualizar os cadastros eleitorais desses povos”, afirmou.  

Fonte: com informações Tribunal Superior Eleitoral