Esther Dweck: 'A reforma administrativa que está no Congresso é punitiva'

Depois de 24 horas da abertura das inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 217 mil pessoas se candidataram para concorrer a uma vaga para o chamado Enem dos Concursos. A corrida para conquistar um posto conta com uma torcida de peso: o próprio servidor público.

"Os servidores estão exaustos e sobrecarregados", revela a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista exclusiva ao Correio, ao fazer um balanço do primeiro ano à frente da pasta.

O Concurso Unificado é uma das etapas do processo de reforma administrativa que a ministra afirma que já está em curso desde a criação do ministério pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será um processo permanente. A pasta está preparando um pacote de medidas para substituir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa do governo anterior.

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A ideia é apresentar um pacote com três eixos, no início de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Para ela, a PEC que está no Congresso é ruim e para fazer uma verdadeira transformação do Estado brasileiro, pois é punitiva. "Não é preciso uma reforma constitucional", ressalta. Segundo ela, uma das propostas mais urgentes dessa pauta é a retomada do projeto de lei dos supersalários.

A ministra lembra que, desde 2016, o Estado perdeu 70 mil profissionais. Para ela, o que aparentemente poderia ser uma economia de recursos pode ser um prejuízo para a população. "O Estado é para servir à população, ele tem que ser eficaz e eficiente, tem que ser ágil, não tem que ser grande, mas deve ter o tamanho necessário", diz.

Parte da transformação defendida pela ministra é a recomposição salarial e de benefícios. Em 2024, a proposta é ter aumento real para a maioria dos servidores, com renda mensal de até R$ 10 mil. Além disso, ela aponta que os 9% de reajuste concedidos em maio de 2023 ainda têm impacto neste ano e, até o fim do mandato, a correção chegará a 18%, superior à inflação estimada para o período, de 16,5%. Na proposta, haveria espaço orçamentário para conceder outro reajuste salarial em 2025 e em 2026, de mais 4,5% em cada ano. "Mais do que a gente está propondo é muito difícil", afirma.

De acordo com a ministra, o processo de reestruturação das carreiras do governo teve início com a Funai, mas vai contemplar outros órgãos como Ibama, Banco Central, Educação, Saúde, entre outras. Cada órgão terá o próprio projeto que poderá constar na proposta alternativa da reforma que ela pretende discutir com o Congresso.

Bom, eu acho que tem várias boas notícias. Primeiro, desde que o presidente Lula voltou e criou o ministério voltado para a gestão pública, mudou completamente a relação com os servidores do que vinha nos últimos anos. E, já no primeiro ano, conseguimos fazer duas coisas que todo mundo estava reclamando por recomposição salarial das perdas anteriores e também voltar a ter concurso público. Uma das coisas que ajudam muito o servidor é a chegada de novos para dividir o trabalho que está muito pesado.

Acho que, ter essa retomada de diálogo, ter espaço de negociação, ter tido 9% de reajuste no ano passado e ter a previsão de chegada de novos colegas são coisas que devem animar todos os servidores, porque, realmente, vamos recompor um pouco a capacidade laboral. E, no ano passado, a mesa nacional de negociação teve questões remuneratórias e não remuneratórias. Conseguimos atender sete dos nove pontos e dois estão em discussão.

Várias coisas. No governo anterior, havia um ataque aos servidores públicos e diversas práticas antissindicais, até teve um ruído com uma Instrução Normativa nossa, que tinha a ver com greve de servidores, em que, na verdade, atendemos um pedido dos servidores da mesa, que havia uma marcação no assentamento funcional de que as pessoas participavam de greve.

Não faz sentido nenhum. Esse é um dos itens da proposta que fizemos na última reunião da mesa nacional, em dezembro. É sempre bom lembrar que temos um novo arcabouço com um limite de gastos, com o crescimento real, mas continua tendo limite de gastos. E o reajuste de 9% dado no ano passado começou a valer a partir de maio, o que significa que não impactou o ano cheio em 2023 e vai ter um impacto cheio em 2024, de R$ 4 bilhões a R$ 4,5 bilhões. E, portanto, o Orçamento de 2024 já tinha esse aumento na folha de pagamento, e ficamos com pouco espaço para um grande reajuste.E quais são as carreiras que devem sofrer esse processo de reestruturação?

Já tivemos várias. As pessoas marcaram muito a área de segurança, que foram as polícias, no finalzinho do ano passado, mas a primeira foi a Funai. O pessoal da Funai trabalhava junto com o do Ibama e ganhava quase a metade. Então, na verdade, aproximamos os servidores da Funai das carreiras ambientais, que era o correto.

Fotos: Reprodução/Google

Depois, duas categorias que foram criadas no governo Dilma e que estavam muito defasadas, tanto frente ao mercado quanto frente às demais carreiras do setor público, que eram a de Analista de Tecnologia da Informação e Analista de Política Social (ATPS). Analista de TI era uma das carreiras com menor remuneração e, hoje em dia, é uma das maiores remunerações do setor privado. Era uma carreira que tinha 700 pessoas e perdeu metade para o setor privado, porque está supervalorizada.

Não fica ninguém. Essa é uma carreira administrada aqui pelo ministério. Temos a gestão da carreira, pela Secretaria de Governo Digital, mas os servidores trabalham na Esplanada inteira, nas áreas de TI. Então, essa foi uma área que tivemos uma negociação importante. E a de analista de política social. 

Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense