Equipe de Lula propõe revogação ou revisão de 61 atos de Bolsonaro

A equipe do governo de transição, liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), sugeriu ao futuro chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a revogação de 20 atos, entre decretos, portarias e resoluções do governo de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, é sugerida a revisão de outras 41 medidas.

 

No total, são 63 intervenções em medidas tomadas pelo Executivo. Isso quer dizer que não necessitam de autorização do Congresso. Há sugestões de supressões em 9 áreas. Os principais alvos são as medidas que flexibilizaram o acesso a armamentos e as ligadas à política ambiental. Cada uma teve 8 sugestões de revogação de decretos, portarias e resoluções, sejam totais ou parciais.

 

Há sugestões de supressões em 9 áreas. Os principais alvos são as medidas que flexibilizaram o acesso a armamentos e as ligadas à política ambiental. Cada uma teve 8 sugestões de revogação de decretos, portarias e resoluções, sejam totais ou parciais. Eis as áreas nas quais foram sugeridas revogações ou revisões:

 

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Eis as áreas nas quais foram sugeridas revogações ou revisões: política de armas, meio ambiente, sigilo, desestatização, direitos sociais e econômicos, infância e juventude, cultura, igualdade racial e participação social;

 

“As propostas de providencias imediatas podem ser efetivadas por meio de um conjunto de atos do Presidente da Republica nos primeiros dias apos sua posse, em formato de decretos e despachos formulados por integrantes da Advocacia-Geral da Uniao“, diz trecho do documento.

 

As principais áreas em que foram sugeridas revisões são desestatização e participação no governo. A 1ª teve 14 sugestões e a 2ª, 11.

 

No quesito igualdade racial, é sugerida a revisão de ato da Fundação Palmares que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados. Entre eles, estava a ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).

 

 

Eis os atos que o governo de transição sugeriu revogação total ou parcial:

 

Decreto 9.845 de 2019;

Decreto 9.846 de 2019;

Decreto 9.847 de 2019;

Decreto 10.030 de 2019;

Decreto 10.627 de 2021;

Decreto 10.628 de 2021;

Decreto 10.629 de 2021;

Decreto 10.630 de 2021;

Decreto 10.142/2019;

Decreto 10.239 de 2019;

Decreto 10.845 de 2021;

Decreto 9.760 de 2019;

Decreto 10.086 de 2022;

Decreto 10.966 de 2022;

Decretos 10.223 de 2020;

Decreto 10.144 de 2019;

Decreto 10.473 de 2020;

Decreto 10.502 de 2020;

Decreto 10.755 de 2021;

Decreto 9759 de 2019.

 

 

 

Eis os que foram sugeridas revisões:

 

Lei 10826 de 2003 (regulamentação);

Portaria Interministerial MJ/MD 1634/2020;

Decreto 11.018 de 2022;

Determinação para a CGU avaliar a necessidade de sigilo decretado por Bolsonaro;

Resolucao CPPI 240 de 2022;

Decreto 10.674 de 2021;

Decreto 10.066 de 2019;

Resolucao CPPI 168 de 2021;

Resolucao CPPI 98 de 2019;

Decreto 10.669 de 2021;

Decreto 10.354 de 2020;

Resolucao CPPI 169 de 2021;

Resolucao CPPI 98 de 2019;

Decreto 10.322 de 2020;

Resolucao CPPI 92 de 2019;

Decreto 11.085 de 2022;

Resolucao CPPI 224 de 2022;

Decreto 10.767 de 2021;

Decreto 10.852 de 2021;

Decreto 11.150 de 2022;

Decreto 11.061 de 2022;

Decreto 10.004 de 2019;

Instrucao Normativa SECULT/MTUR 01 de 2022;

Instrucao Normativa SECULT/MTUR 03 de 2022;

Portaria SEFIC/SECULT/MTUR 210 de 2021;

Portaria SEFIC/SECULT/MTUR 604 de 2021;

Portaria SECULT/MTUR 44 de 2021;

Resolucao Incra 29 de 2020;

Portaria Fundação Cultural Palmares 57 de 2022;

Portaria Fundação Cultural Palmares 189 de 2020;

Decreto 9.883 de 2019;

Decreto 9.887 de 2019;

Decreto 9.894 de 2019;

Decreto 10.003 de 2019;

Decreto 10.144 de 2020;

Decreto 10.224 de 2020;

Decreto 10.177 de 2019;

Decreto 10.226 de 2020;

Decreto 10.905 de 2021;

Portaria Min. Sau?de 3021 de 2020;

Portaria MEC 577 de 2017;

Portaria INCRA 460 de 2019.

 

RETROCESSOS

 

 

O coordenador do governo de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, apresentou na 5ª feira (22.dez.2022) o relatório sobre a conclusão dos trabalhos em evento no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília. Segundo ele, a gestão de Bolsonaro acumula retrocessos em pelo menos 11 grandes áreas.

 

Alckmin disse que o governo atual negou 26% dos pedidos de acesso à informação. E que o desmatamento no Brasil aumentou 49% de 2019 a 2022 e que Bolsonaro reduziu os recursos da cultura em 90%.

 

Na educação, o vice-presidente eleito afirmou que, nos últimos 3 anos, o número de crianças que não conseguem ler e/ou interpretar textos cresceu de 50% para 70% –o pior resultado em 10 anos. Ainda conforme a avaliação da equipe do futuro governo, na área cultural, o governo federal reduziu em 85% o orçamento e em 66% o número de servidores durante os 4 anos de gestão.

 

Sobre a saúde, Alckmin criticou o atual governo pela condução da pandemia de covid-19. Lembrou que o Brasil registrou 11% do total de mortes pela doença no mundo, resultado que colocou o país como o 2º com maior número de vítimas. Disse ainda que 34 milhões de cidadãos não receberam nenhuma dose de vacina contra a covid-19.

 

 

 

“O governo federal inutilizou 3 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por perda de validade. A aplicação de vacinas contra a poliomielite em crianças de até 4 anos caiu de quase 100%, em 2015, para 70%, em 2022”, declarou em texto divulgado a jornalistas.

 

Eis outras deficiências do governo Bolsonaro apontadas pelo vice-presidente eleito:

 

Desenvolvimento Social: segundo Alckmin, a hospitalização de crianças por carência alimentar aumentou em 11%, o pior índice dos últimos 14 anos. Mais da metade da população brasileira (58,7% ou cerca de 125,2 milhões) vive com algum tipo de insegurança alimentar;.

Violência Contra a Mulher: conforme o relatório da equipe de Lula, o Brasil bateu recorde no número de episódios de feminicídio, tendo registrado 700 casos em apenas 6 meses em 2022.

Agricultura: a equipe de transição afirmou que a Companhia Nacional de Abastecimento reduziu 95% os estoques de arroz, contribuindo para uma elevação de 19,2% no preço;.

Meio Ambiente: Alckmin disse que o índice de desmatamento na Amazônia aumentou 59% entre 2019 e 2022. Nos últimos 30 dias, houve um aumento de 1.216% nos focos de incêndio nos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia;

Infraestrutura: segundo o novo governo, da malha rodoviária federal com algum contrato de manutenção, 93,66% não têm serviços de prevenção e restauração de rodovias, servidas só por “tapa-buracos”;.

Habitação: relatório mostrou que o governo federal zerou as contratações da faixa 1 –famílias com renda de até R$ 1.800– do programa Casa Verde Amarela;

Transparência: segundo o levantamento dos GTs, 26,5% dos pedidos de acesso à informação requisitados ao governo federal, com base na Lei de Acesso à Informação, foram negados por decretação de sigilo –número 4 vezes superior à gestão federal anterior;

Relações Exteriores: Alckmin afirmou que o Brasil deve a cifra recorde de R$ 5,5 bilhões em aportes obrigatórios junto a organismos internacionais dos quais é integrante, como, por exemplo, a ONU (Organização das Nações Unidas).

 

ANÚNCIO DE MINISTROS

 

 

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou mais 16 nomes que integrarão o futuro governo a partir de 1º de janeiro de 2023. Antes, outros 5 nomes já haviam sido anunciados.

 

Ao todo, a Esplanada de Lula será composta por 37 ministros, faltam outros 16 nomes serem indicados. A divulgação deve ser realizada pelo petista até a próxima 3ª feira (27.dez.2022).

 

 

 

Eis os 21 ministros anunciados até agora que irão compor o 1º escalão do governo Lula:

 

Geraldo Alckmin – vice-presidente também será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

Fernando Haddad – Ministério da Fazenda;

Flávio Dino – Ministério da Justiça;

Rui Costa – Casa Civil;

José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa;

Mauro Vieira – Ministério das Relações Exteriores;

Wellington Dias – Ministério do Desenvolvimento Social;

Nísia Trindade – Ministério da Saúde;

Márcio Macêdo – Secretaria Geral da Presidência;

Camilo Santana – Ministério da Educação;

Alexandre Padilha – Secretaria das Relações Institucionais;

Luiz Marinho – Ministério do Trabalho;

Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

Jorge Messias – AGU (Advocacia Geral da União);

Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos;

Anielle Franco – Ministério da Igualdade Racial;

Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos;

Margareth Menezes – Ministério da Cultura;

Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres;

Esther Dweck – Ministério de Gestão e Inovação;

Vinicius Carvalho – CGU (Controladoria Geral da União).

 

 

 

Durante o anúncio, Lula disse que a situação financeira do país não permitirá que os ministros de seu governo ampliem gastos com equipes. Segundo ele, será necessário manter o número de pessoas que havia em seu último ano de mandato, em 2010.

 

“Todo mundo vai ter que começar apertando o cinto, porque a quantidade de funcionários em cada ministério será no máximo comparada ao que era em 2010”, disse o presidente eleito depois de receber o relatório do governo de transição..

 

Lula fez uma série de críticas à situação do país. Antes dele, Alckmin afirmou que o país sofreu um “desmonte” no governo Bolsonaro. “Houve um desmonte do Estado brasileiro. Mais de 14.000 obras paradas. Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão”, declarou.

 

Segundo Lula, o trabalho do novo governo será colocar o Orçamento federal à disposição dos mais pobres. “Nós vamos fazer todo o esforço possível, mas todo o esforço possível para que o pouco dinheiro que esse país está arrecadando seja colocada a disposição das pessoas mais necessitadas”, afirmou.

 

QUAIS MINISTÉRIOS FALTAM

 

Fotos: Reprodução

 

Eis a lista dos outros 16 ministérios para os quais Lula ainda deve indicar nomes para compor o governo:

 

Gabinete de Segurança Institucional

Secretaria de Comunicação Social

Ministério da Agricultura e Pecuária

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

Ministério da Pesca e Aquicultura

Ministério da Previdência Social

Ministério das Cidades

Ministério das Comunicações

Ministério de Minas e Energia

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Ministério do Esporte

Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministério do Turismo

Ministério dos Povos Indígenas

Ministério dos Transportes.

 

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Fonte: Com informações do Portal Poder 360