Entidades apoiam decreto que criou política de educação inclusiva

A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In), formada por 11 entidades, lançou uma carta em defesa da Política Nacional de Educação Inclusiva (Pneei), criada em outubro por decreto presidencial. De acordo com a rede, o Pneei é um avanço importante no fortalecimento das pessoas com deficiência, autistas e com altas habilidades.

"O decreto não implica encerramento das atividades das instituições especializadas, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e instituições similares, desde que devidamente conveniadas e credenciadas. O ato normativo tampouco promove restrição do financiamento direcionado a essas instituições, que têm preservada sua atuação", afirmou no documento.

As entidades mostram divergência de organizações que criticaram a política, como publicado no Correio. A rede defende que o Pneei consolida o modelo biopsicossocial da deficiência ao afastar a exigência de laudo médico para o acesso ao apoio escolar; facilita o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a oferta de profissional de apoio escolar, por dispensar a apresentação obrigatória comprovação médica; estabelece, pela primeira vez, a formação mínima obrigatória para o AEE e para o professor; e consolida a compreensão de que o AEE deve ser ofertado prioritariamente nas escolas comuns, o que preserva a possibilidade de que esse atendimento seja prestado pelas instituições especializadas (Apaes).

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Divergência

Foto: Reprodução/Instagram

A presidente do Ápice Down, entidade integrante da rede, Janaina Parente, explicou ao Correio que a rede é contrária à visão de algumas Apaes, justamente por entenderem que o decreto não vai restringir seus trabalhos.

"Temos uma visão totalmente contrária, porque elas (Apaes) acham que vão acabar com os recursos governamentais para Apaes, só que não vai ter o fechamento desse vínculo. O que a gente prega é que deve haver essa inclusão, mas que os recursos realmente sejam destinados à educação inclusiva", contou.

Parente destacou que esse tipo de afirmação pode acabar disseminando uma informação desvirtuada para quem não têm conhecimento e por isso lançaram a carta explicando pontos da Pneei.

Fonte: Com informações Correio Braziliense