Emendas 'paralelas' somam R$ 8,5 bi no Orçamento de 2025, aponta Transparência Brasil

Segundo a Transparência Brasil, é a primeira vez que esse mecanismo é adotado em quatro anos nas emendas de comissão, cuja indicação é realizada pelos colegiados do Congresso, da Câmara dos Deputados ou do Senado. Com isso, o volume de emendas de comissão chega ao maior patamar desde 2020, destaca o relatório. A mesma prática já é usada desde 2021 nas emendas de bancada.

“A criação das emendas de comissão ‘paralelas’ é mais uma das manobras do Congresso Nacional para manter o poder sobre fatia considerável do orçamento federal após o STF julgar o orçamento secreto inconstitucional”, disse a Transparência Brasil, em relatório, destacando o agravante de ter sido viabilizada por acordo com o Executivo. “É um escárnio com a demanda da sociedade por mais transparência e moralidade nos gastos públicos”, completou.

Essa manobra foi possibilitada por uma instrução normativa, assinada pelo relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que estabeleceu regras excepcionais para apresentação de emendas. Pela norma, Coronel ficou responsável por definir o código das emendas de comissão.

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As emendas de comissão “paralelas” não receberam o identificador de resultado primário RP 8, que identifica gastos decorrentes de emendas de comissão, mas sim os códigos RP 2 (R$ 4,5 bilhões) e RP 3 (R$ 4,0 bilhões), que são referentes a gastos do governo federal. As RP3 são destinadas a gastos do governo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dessa forma, na execução orçamentária, os recursos das emendas de comissão “paralelas” poderão se misturar aos demais gastos do governo federal identificados como RP 2 e RP 3, caso o Executivo não estabeleça uma forma de rastreá-los, aponta a entidade.

Fotos: Reprodução/Google

Para Transparência Brasil, é necessário que o governo federal adote um identificador único para diferenciar as emendas “paralelas” de seus demais gastos discricionários na execução das despesas. Mantida a divisão atual, a prática se assemelha ao “Orçamento Secreto”, proibido pelo STF.

“Se o governo não adotar tal prática, agirá de forma contrária às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à obrigatoriedade de total transparência e rastreabilidade do orçamento e mais um orçamento secreto será estabelecido”, disse a entidade no relatório.

“É lamentável que dois poderes da República simulem esforços para estarem em conformidade com o ordenamento constitucional e as decisões do STF relativos a emendas elaborando regras e, ao mesmo tempo, ignorando-as e contornando-as em benefício próprio”, criticou a Transparência Brasil no documento. 

Fonte: com informações da BBC