Em depoimento a Moraes, Cid confirma que Bolsonaro sabia sobre Plano de Golpe

O tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 21, onde confirmou que Bolsonaro solicitou a alteração no decreto da minuta golpista, caso ele acionasse o artigo 142 da Constituição . A informação é da CNN Brasil.

Segundo Cid, o pedido foi feito aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes e brigadeiro Carlos Batista, para que fosse elaborado um decreto regulamentando esse artigo. No entanto, Cid afirmou que o pedido não foi feito diretamente a ele e esclareceu que o esboço do decreto foi encaminhado para apreciação dos ex-comandantes das Forças Armadas.

De acordo com fontes ouvidas pela CNN, em dezembro de 2022, diversos esboços de decretos foram preparados, com o objetivo de regulamentar o estado de sítio, caso o artigo 142 fosse acionado pelo ex-presidente Bolsonaro. Esses esboços, no entanto, não receberam a aprovação do então presidente, que estava isolado no Palácio da Alvorada na época.

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O relato de Cid foi confirmado em depoimento pelos ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica). Almir Garnier, que chefiava a Marinha, foi o único a concordar com a minuta, segundo a investigação.

O general Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior afirmaram à PF que Bolsonaro apresentou um documento que previa as hipóteses de instaurar Estado de defesa ou de sítio, além de dar início a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O que diz o artigo

O artigo 142 diz: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

A tentativa, à época, era dar a interpretação de que o presidente teria um "poder moderador" para legislar sobre os demais, abrindo caminho para manutenção de Bolsonaro no cargo. Em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (22), Bolsonaro declarou que teria ouvido propostas para instaurar um estado de sítio no país.

Fotos: Reprodução Google

“Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional, que dependeria do aval do Congresso”, completou. A defesa do ex-presidente tem dito que Bolsonaro "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam".

Fonte: com informações do Portal iG