Eduardo, Ramagem e Zambelli: o que acontecerá com os deputados que estão fora do país

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ter a intenção de, a partir desta quarta-feira, 10, levar ao plenário os processos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), já condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e de levar à avaliação da Mesa Diretora o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde março. Veja em que pé estão os procedimentos para possível perda dos mandatos dos deputados bolsonaristas que saíram do país.

Carla Zambelli: Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A parlamentar fugiu para a Itália em julho, pouco antes de ter a prisão decretada, onde acreditava estar protegida pela prerrogativa do passaporte italiano. Ela está presa no país europeu e aguarda uma decisão da Justiça italiana do pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, mas a Justiça quer saber onde Zambelli ficará presa.

O processo contra a bolsonarista será encaminhado ao plenário após ser finalizado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde foi aberto em julho e estava suspenso após um pedido de vista coletivo ao relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) com parecer contrário à cassação da parlamentar.

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A posição do relator, entretanto, difere das manifestações da PGR (Procucuradoria-Geral da República) e do Supremo. A CCJ retoma a análise do processo nesta quarta-feira. A expectativa é de que a etapa de discussão seja concluída e encaminhada para votação no plenário ainda no mesmo dia. Para que a deputada seja cassada, são necessários pelo menos 257 dos 513 votos da Casa.

“Para proteger as prerrogativas parlamentares, nós estamos trazendo essas condenações para que o plenário da Câmara possa dar o seu veredito final acerca desses mandatos. Então, concluindo amanhã [quarta-feira] na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário”, disse Motta.

Alexandre Ramagem: O deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo de Jair Bolsonaro, está foragido em Miami, nos Estados Unidos, para onde fugiu em setembro, conforme revelou o PlatôBR. No mesmo mês, o deputado foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por uma tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas urnas em 2022.Durante a investigação da trama golpista, Ramagem foi proibido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar os passaportes. No mês passado, Moraes determinou a prisão de Ramagem, que já havia deixado o Brasil.

Fotos: Reprodução/Google

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou não ter sido comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial no exterior. A defesa de Ramagem apresentou um novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista. O presidente da Câmara disse que vai levar o caso de Ramagem diretamente ao plenário, sem passar pela CCJ. Tanto no caso de Zambelli como de Ramagem, Motta desconsiderou a decisão do Supremo que determinava a perda do mandato dos parlamentares.

Eduardo Bolsonaro: Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo em março e, alegando “perseguição política”, fixou residência nos EUA com o objetivo de articular reações do governo Donald Trump ao Judiciário brasileiro — em especial ao ministro Alexandre de Moraes. A licença terminou em 21 de julho, mas ele não voltou ao Brasil e acumula faltas não justificadas desde então na Câmara.

Em novembro, o “03” se tornou réu no STF por suposta tentativa de coagir a Justiça brasileira ao tentar influenciar autoridades americanas no processo que envolve seu pai. Segundo Motta, o processo sobre o deputado deverá ser deliberado por ato da Mesa Diretora, devido ao deputado ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara neste ano, ultrapassando o limite de faltas permitido pela Constituição. Em setembro, o presidente da Casa rejeitou a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria na Câmara, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

“O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas”, disse Motta. No final de outubro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar um processo pedindo a cassação de Eduardo por sua suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras. 

Fonte: com informações IstoÉ