'É VERDADE QUE MAIS DE 380 MIL MÃES PERDERAM O EMPREGO APÓS A LICENÇA-MATERNIDADE'

A maternidade continua sendo um dos maiores fatores de desigualdade profissional enfrentados pelas mulheres brasileiras. Nos últimos dias, uma informação ganhou força nas redes sociais e em páginas de notícias: “mais de 380 mil mães perderam o emprego após a licença-maternidade desde 2020”.

Mas afinal: esse número é verdadeiro ou exagerado? A resposta é: sim.

Segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base em registros do sistema eSocial, foram contabilizadas 383.737 demissões sem justa causa de mulheres em até dois anos após o retorno da licença-maternidade, entre 2020 e 2025.

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Ou seja, o número não foi inventado. Ele existe oficialmente e foi repercutido por diversos veículos nacionais. O que precisa ser esclarecido é que essas demissões ocorreram após o período de estabilidade garantido por lei, e não necessariamente de forma imediata ao retorno da licença.

O que diz a legislação brasileira?

A Constituição Federal e a CLT garantem estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Na prática, isso significa que a mulher não pode ser dispensada sem justa causa durante esse período. A licença-maternidade padrão no Brasil é de 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.

O problema começa justamente depois disso.

Especialistas trabalhistas apontam que muitas empresas aguardam o fim da estabilidade legal para desligar funcionárias recém-mães. Em muitos casos, a justificativa é “reestruturação”, “corte de custos” ou “mudança de perfil”. Na realidade, pesquisadores e entidades de defesa da mulher apontam que existe uma discriminação silenciosa ligada à maternidade.

O peso invisível da maternidade

O levantamento do governo também registrou: 265 mil pedidos de demissão feitos pelas próprias mulheres; mais de 13 mil distratos; milhares de desligamentos em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Isso revela algo ainda mais profundo: muitas mães não conseguem permanecer no emprego por ausência de rede de apoio, falta de creches, sobrecarga doméstica e jornadas incompatíveis com o cuidado infantil. Em outras palavras, nem toda saída ocorre por demissão direta. Muitas mulheres são empurradas para fora do mercado.

A maternidade ainda é vista como “custo”

Pesquisadores da área de trabalho e gênero há anos analisam o fenômeno conhecido internacionalmente como “motherhood penalty” — a penalidade da maternidade. Após terem filhos, mulheres frequentemente: recebem menos oportunidades; são menos promovidas; sofrem redução salarial; enfrentam preconceitos sobre produtividade; têm sua disponibilidade questionada.

Enquanto isso, homens que se tornam pais raramente enfrentam o mesmo impacto profissional. A lógica estrutural ainda coloca sobre a mulher quase toda a responsabilidade do cuidado familiar.

Os números podem ser ainda maiores

Outro ponto importante é que o próprio Ministério do Trabalho reconhece limitações nos dados do eSocial. O sistema não possui um campo específico que identifique claramente situações de estabilidade gestacional ou possíveis demissões discriminatórias.

Muitos casos chegam ao poder público apenas por denúncias feitas pelas próprias trabalhadoras. Isso significa que o cenário real pode ser ainda mais amplo. O Ministério Público do Trabalho também registrou crescimento nas denúncias relacionadas à maternidade, licença e amamentação nos últimos anos.

Entre a carreira e a culpa

Para muitas mulheres, voltar ao trabalho após a maternidade significa enfrentar uma dupla violência: a emocional e a econômica. Existe a cobrança profissional para “produzir como antes” e, ao mesmo tempo, a pressão social para ser uma mãe integral.

Quando falta rede de apoio, políticas públicas e acolhimento empresarial, a maternidade deixa de ser apenas uma fase da vida e passa a representar risco financeiro. E isso ajuda a explicar por que tantas mulheres abandonam carreiras promissoras após terem filhos.

O impacto social vai além das mães

Quando uma mãe perde espaço no mercado de trabalho, toda a estrutura familiar é afetada: aumenta a vulnerabilidade econômica; cresce a dependência financeira; diminui a autonomia feminina; amplia-se o risco de violência doméstica em relações abusivas. O problema deixa de ser apenas trabalhista e passa a ser social.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução

O Portal Mulher Amazônica entende que a maternidade jamais pode ser tratada como obstáculo profissional. Os números revelam uma ferida estrutural no mercado de trabalho brasileiro: mulheres continuam pagando um preço alto por gerar, cuidar e sustentar a vida.

É urgente ampliar políticas públicas de proteção às mães trabalhadoras, fortalecer mecanismos de fiscalização contra discriminação e criar ambientes corporativos mais humanos, inclusivos e compatíveis com a realidade da maternidade. Valorizar mães não deve ser discurso de campanha ou homenagem de Dia das Mães. Deve ser compromisso permanente da sociedade.

Fontes:
Ministério do Trabalho e Emprego
eSocial
Constituição Federal Brasileira
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
Ministério Público do Trabalho