É fato que Lula depende do STF para governar? Entenda em vídeo

Para cientista política Beatriz Rey, pesquisadora da Fundação PopVox e autora do livro “MyNews Explica: Congresso Brasileiro”, a distância ideológica entre Executivo e Legislativo dificulta a atuação do governo Lula (PT), mas não impõe a necessidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao contrário do que o presidente disse na quarta-feira, 2.

“Em termos de gestão da coalizão e articulação política, as possibilidades não se esgotaram. Não é um fato dado que o governo precise buscar o Judiciário, é um caminho trilhado em reação a essas dificuldades”, afirmou Rey à IstoÉ.O petista disse que “não governa mais o país” se não recorrer à Suprema Corte em entrevista à TV Bahia, quando defendia a decisão de apresentar um recurso ao tribunal para reverter a derrubada do decreto que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), definida por 383 parlamentares.

A votação resumiu um histórico de derrotas sofridas por Lula nas Casas desde sua volta à Presidência, em janeiro de 2023. Com a queda na popularidade, as dissidências se acumularam inclusive em partidos que chefiam ministérios. “Antes do presidente, outros membros do governo reconheceram que a relação com o Congresso é instável, para dizer o mínimo. Ainda que tenha sido surpreendido pela Câmara no caso do IOF, o Executivo comete erros de articulação“, afirmou Beatriz Rey.

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Foto: Reprodução/Google

Diante da relação conflituosa com o Legislativo, o governo dobra a aposta no Judiciário. Conforme reportou o jornal O Estado de S. Paulo, até abril de 2025, 19 ações foram protocoladas pelo Palácio do Planalto no STF para reverter medidas de interesse direto, o maior número de um governo desde 2003.

A conta não incluía a derrubada do decreto do IOF, interpretada como violação da separação entre os Poderes pela AGU (Advocacia-Geral da União). Não há data confirmada para o julgamento do recurso na corte. 

Fonte: com informações Revista IstoÉ