DPE-AM participa de entrega de registros civis para pessoas transgênero e anuncia intensificação de ações para o público LGBTQIAPN+ em 2025

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou, na quarta-feira (4), da cerimônia de entrega dos registros para pessoas trangênero realizada pela Corregedoria- Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). Ao todo foram entregues 14 novos registros civis marcando, inclusive, mais um pequeno avanço na promoção de direitos da comunidade LGBTQIA+ local, principalmente, para pessoas transgênero da comunidade indígena do Estado.

A programação integra a campanha “Etnicidade Indígena: Comunidade Plural”, coordenada pela (CGJ-AM), em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTBAM) e a Comissão LGBTQIAPN+ da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).

O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, presente no evento, ressaltou que essas é uma das pautas tratadas com o devido cuidado e importância pelas equipes da Defensoria do Amazonas ao longo dos últimos anos.

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“A nossa Defensoria Especializada em Direitos Humanos já trabalha com registro de pessoas transgêneros há muito tempo. Ficamos feliz que o Tribunal encampou, não só aqui na capital, mas também no interior, e colocou essa pauta dentro do ‘Registre-se’, que é um projeto importante e para a Defensoria tem um grande valor, pois procura trabalhar de forma mais específica um problema crônico do Amazonas que é o registro tanto do território, mas também e, principalmente, o registro social”.

O 8º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais participou da agenda colhendo e organizando as documentações necessárias e devidamente encaminhadas aos demais cartórios. A Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas também auxiliou nas questões relacionadas às certidões e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas atuou com fornecimento das certidões de protesto.

“Essa mudança não é mero detalhe de burocrático, é afirmação de uma liberdade, autenticidade e respeito à individualidade de cada um. Garantir que todos tenham o direito de definir o próprio nome é um passo essencial para construir a sociedade mais inclusiva e empática, onde cada pessoa tem o espaço necessário para ser realmente o que é. É por isso que devemos valorizar e defender essa possibilidade reconhecendo-a como direito fundamental e como reflexo de nossa evolução enquanto sociedade”, ressaltou a titular do 8º Cartório de Registro Civil, Larisse Moura Silva.

Ações intensificadas em 2025

Ainda durante o evento, o DPG Rafael Barbosa adiantou que a Defensoria do Amazonas pretende alcançar ainda mais a população LGBTQIAPN+. Em 2025, as ações serão intensificadas tanto na capital, quanto no interior.

“Nós sabemos que já é difícil para quem mora em Manaus ter acesso a direitos pela sua condição de transgênero ou de outras pautas que são estigmatizadas, no interior é muito mais. A Defensoria vai trabalhar para que o interior também esteja em evidência e com grupos que são marginalizados cada vez mais aparecendo e alcançando seus direitos”, disse.

Os que buscam por atendimentos e orientações voltadas à pauta podem se direcionar à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, que atua em favor dos grupos vulneráveis, prestando orientações, acolhimento e atendimento jurídico por meio de ações judiciais. A Especializada está localizada na avenida André Araújo, 679, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

Fotos: Allan Leão/DPE-AM

Os agendamentos devem ser feitos por meio do WhatsApp (92) 98559-1599. Outros canais de comunicação como o Disk 129 e o email dpedh@defensoria.am.def.br também estão disponíveis.