Dois anos após tentativa de golpe, STF está empenhado em punir envolvidos

Há dois anos, o Brasil foi surpreendido com o mais violento ataque às instituições democráticas desde o golpe militar de 1964. O 8 de janeiro de 2023 entrou para a história como o dia de agressão ao processo eleitoral e à democracia, com ataques que levaram à depredação dos prédios dos três Poderes. Desde então, 313 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Procuradoria-Geral da República, que ofereceu a denúncia à Corte, 229 foram enquadradas como executores e 81 estiveram na condição de incitadores. Na última sessão de 2024 da 1ª Turma do STF, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, destacou as 383 ações sobre o 8 de janeiro que foram analisadas ao longo do ano passado.

Uma alteração no Regimento Interno do STF permitiu que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas também pelas turmas menores, compostas por cinco magistrados, e não exclusivamente pelo Plenário. Foram abertas, no total, 1.541 processos contra os golpistas. Até agora, a Corte validou acordos de não persecução penal da PGR com 521 acusados e condenou outros 313 — dois na Primeira Turma. Os suspeitos de ter relação com os atos de 8 de Janeiro foram divididos nos quatro grandes grupos, por tipo de envolvimento: executores da invasão e depredação; incitadores; financiadores; e autoridades. Até agora, somente os dois primeiros blocos tiveram julgamento e punição.

Veja também 

17,7 milhões já fizeram 'novo RG': 1ª via é gratuita; veja como tirar

O Haras Nilton Lins esclarece que foram a óbito três cavalos em nosso haras, em decorrência de um possível contato com uma toxina

Foto: Reprodução/Google

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Para os acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. O analista político Melillo Dinis avalia que, desde a tentativa de golpe, houve uma compreensão da população brasileira sobre o caso. Ele também destaca a atenção dos Poderes sobre o fato e seus desdobramentos.

"As instituições aumentaram sua percepção sobre o conjunto de ações autoritárias e cresceram no cuidado com a democracia, além da sociedade civil que está mais atenta. A sociedade autoritária vive dentro da sociedade democrática. O Estado autoritário vive dentro do Estado Democrático. O que garante a democracia é o conjunto das instituições que servem como contenção aos interesses e movimentos que tentam derrotar a democracia pela articulação entre a força e a violação da Constituição", aponta.

Dinis ressalta o empenho do STF em julgar e condenar os envolvidos. O especialista também critica projeto de lei da Câmara dos Deputados, encampado por bolsonaristas, que visa conceder anistia aos condenados. "Não vejo a anistia como um caminho para consolidar a democracia. Há muita gente que colocou esta pauta como algo relevante apenas para transformar nossos procedimentos e processos em parte da arenga da polarização eterna", disse. 

Fonte: com informações Revista IstoÉ