Direito das mulheres no Brasil: as principais reivindicações da luta feminina no país.

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a assegurar a igualdade de gênero perante a lei, fruto de mobilização por parte de um grupo de parlamentares conhecido como "Bancada do Batom" — composto por 26 deputadas e senadoras eleitas em 1986 para a Assembleia Nacional Constituinte — durante o processo de elaboração do novo texto constitucional.

À época, elas redigiram uma carta que simboliza o elo entre o Poder Legislativo e os movimentos sociais feministas. O texto, elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e apresentado ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, listava as principais reivindicações da luta feminina no país. 

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Cerca de 80% das propostas contidas nesse documento foram incorporadas ao texto constitucional, garantindo às mulheres importantes direitos, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção no mercado de trabalho e a proibição de discriminação salarial, de acesso a funções e de critérios de admissão.

Fotos: Reprodução/Google

Além disso, a nova legislação estabeleceu novas responsabilidades para o Estado brasileiro, criando a obrigação de implementar políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres na sociedade. Um trecho da carta dizia:

"Nós, mulheres, estamos conscientes que este país só será verdadeiramente democrático e seus cidadãos e cidadãs verdadeiramente livres quando, sem prejuízo de sexo, raça, cor, classe, orientação sexual, credo politico ou religioso, condição física ou idade, for garantido igual tratamento e igual oportunidade de acesso às ruas, palanques, oficinas, fábricas, escritórios, assembleias e palácios."

Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense