Dino dá até às 20h para Câmara mostrar quem aprovou R$ 4,2 bi em emendas

O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27 , para a Câmara dos Deputados explicar quem foi o responsável por aprovar as indicações de novas destinações para emendas de comissão que chegam a R$ 4,2 bilhões e que foram suspensas pelo próprio ministro.

O que aconteceu

Dino tomou decisão após Câmara dos Deputados pedir liberação da verba suspensa. Em recurso apresentado hoje, a Casa negou irregularidades no ofício assinado por 17 líderes partidários alterando as indicações de verbas de emendas de comissão que somam R$ 4,2 bilhões. A nova destinação das verbas foi apresentada, porém, sem que comissões deliberassem sobre elas, o que Dino entendeu Dino entendeu ser irregular e, por isso, determinou a suspensão do pagamento destes valores.

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Foto: Reprodução/Google

Ação da Câmara sofreu questionamentos. Ofício da Casa foi encaminhado ao governo federal, mas questionado por partidos como PSOL e Novo e organizações da sociedade civil que recorreram ao STF. Foi a partir destes questionamentos que Dino suspendeu os repasses. Agora com a nova determinação, ele manteve a suspensão e encaminhou quatro questionamentos para serem respondidos pela Câmara até as 20h desta sexta-feira.

Na decisão de hoje, Dino diz que Câmara continua 'insistindo em interpretações incompatíveis com princípios constitucionais'. Para ministro do STF, os argumentos apresentados pela Casa não resolvem a questão de falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos. Em sua decisão, ele ainda aponta que não estão previstas na Constituição emendas de "presidente da comissão", "líderes partidários" ou da "Mesa da Casa Legislativa".

Aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara dos Deputados forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da TRANSPARÊNCIA e da RASTREABILIDADE, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos. 

Fonte: com informações Uol