Dia Mundial da Justiça Social: entenda conceitos fundamentais sobre a data

Apesar da criação de uma data tão significativa, instituída pela ONU há 17 anos, para nos sensibilizar sobre a importância da igualdade entre os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento social e a ideia de justiça social, na pratica essas pautas não estão consolidadas no campo das políticas públicas.

Alcançar a justiça social não é tarefa fácil, ainda mais porque existe certo desconhecimento em torno do tema. Muitos ainda não sabem o que é e qual a importância desse conceito. Faz-se necessário, portanto, responder essas questões, mesmo que de maneira simples:

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Quando o mundo começou a falar em justiça social?

A noção de justiça social, como conhecemos atualmente, começou a ser desenvolvida ainda no século 19. Encontra-se alicerçada nos conceitos de igualdade e solidariedade e está fundamentada por princípios morais e políticos.

Neste século, a ideia estava associada à busca de um equilíbrio social, de modo que todas as pessoas pudessem ter os mesmos direitos assegurados. Ou seja, uma sociedade justa e igualitária deve estar comprometida com a garantia de direitos básicos como educação, saúde, trabalho, acesso à justiça, dentre outros. Assim sendo, torna-se relevante criar mecanismos de proteção para amenizar as desigualdades sociais.

A noção moderna de justiça social encontrava-se diretamente ligada à construção de uma sociedade igualitária. Foi uma resposta às desigualdades sociais da sociedade europeia, que ainda se orientava pelas ideias de diferenciação e subordinação. Isso porque o modelo de desenvolvimento europeu estava baseado na industrialização, que desde o início gerou desigualdades entre classes sociais.

Com o advento da globalização, a partir do final do século 20, uma gama enorme e variada de problemas sociais foi realçada. O processo de integração econômica e cultural de diferentes nações agravou ainda mais as desigualdades sociais (COHN, 2005). A globalização é reflexo da Terceira Revolução Industrial, que está ancorada no desenvolvimento da ciência, tecnologia e informação.

Segundo Vinícius Correia Santos (2009), o problema é que as mudanças que ocorreram com a ascensão da tecnologia da informação vêm reduzindo o número de pessoas nas empresas, aumentando o desemprego estrutural e a precarização das condições de trabalho. Essa realidade vem causando uma série de problemas sociais, como a violência urbana, a pobreza e vulnerabilidades de todos os tipos.Pesquisas, estudos, relatórios estão sendo desenvolvidos com o intuito de se compreender e intervir nos problemas advindos das desigualdades sociais através do princípio de justiça social.

O que é justiça social?

Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social.Entende-se que o conceito de justiça social esteja relacionado às desigualdades sociais e às ações voltadas para a resolução desse problema. O Estado e a sociedade civil devem assumir o compromisso com a efetivação da cidadania plena.

Um dos pensadores que melhor definiu e delineou os principais elementos para alcançar esse princípio foi John Rawls. Nos seus estudos teóricos sobre a temática, esse autor estabeleceu três pontos para alcançar um princípio de equidade: garantia das liberdades fundamentais para todos; igualdade de oportunidades; manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.

Desta feita, a ideia de justiça social tem como um dos seus principais objetivos promover o crescimento de um país para além das questões econômicas. Entende-se, portanto, que a justiça social é um mecanismo que busca fornecer o que cada cidadão tem por direito: assegurar as liberdades políticas e os direitos básicos, oferecer transparência na esfera pública e privada e oportunidades sociais.

Quais seriam os caminhos a serem trilhados para alcançar a justiça social?

A centralidade da justiça social está ligada à ideia do bem-viver assegurado pelo Estado, enquanto nação. O poder público e organizações da sociedade civil vêm desenvolvendo políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, capazes de gerar perspectiva de futuro para população socialmente vulnerável.

Um bom exemplo de políticas sociais são aquelas voltadas para as crianças, com o intuito de romper com o processo de pobreza intergeracional, caso dos Programas de Transferência Condicionada (PTC), realidade em muitos países da América Latina – entre eles o Bolsa Família no Brasil. Cabe também aos governos oferecer saúde de qualidade, estabelecer políticas de combate à mortalidade infantil, proteção ao meio ambiente, educação, dentre outros.

Fotos: Reprodução/Google

Por oportuno, vale ressaltar que os caminhos para a justiça social passam essencialmente pela garantia de igualdade de raça, gênero e orientação sexual. Os marcos legais devem assegurar a proteção integral e acesso a todas as políticas públicas de inclusão e direitos humanos a fim de eliminar essas desigualdades. É de fundamental importância existir políticas públicas de proteção a mulheres, negros, homossexuais, entre outras minorias.

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Assim sendo, a justiça social busca a integração entre os povos. Governos e instituições da sociedade civil devem procurar assegurar direitos aos povos tradicionais, a exemplo de indígenas e quilombolas. Além disso, é importante que haja uma maior integração regional entre países para garantir o direito de livre circulação de pessoas entre as fronteiras, promovendo a igualdade entre imigrantes e, consequentemente, assegurando condições de vida digna aos refugiados.

Fonte: com informações da Revista IstoÉ