07 de Maio de 2026

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Geral - 23/06/2024

Descriminalização do porte de maconha: veja placar

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Foto: Reprodução/Google

Com voto de Dias Toffoli, uma nova vertente divide opiniões entre os ministros; nova votação será na terça-feira (25/6)

De volta ao debate no Supremo Tribunal Federal (STF), a pauta da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal continua a se arrastar na Corte.

 

Após idas e vindas desde 2011, o julgamento voltou à votação no plenário na quinta-feira (20/6), foi suspenso após voto-vista do ministro Dias Toffoli, e deve voltar novamente na terça-feira,25/6.

 

A votação discute se o artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), que prevê penas alternativas para pessoas pegas com drogas para uso próprio, é ou não inconstitucional.

 

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Com placar apertado de cinco a quatro, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, os únicos que ainda não votaram, devem ser decisivos. O ministro Flávio Dino não vota, já que sua antecessora, Rosa Weber, já havia participado do julgamento.

 

Fonte: com informações do Portal Correio Braziliense

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